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Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz: “É grave a aprovação de loteamento em área de preservação ambiental”

A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz lamentou, em nota, a aprovação, no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem, de empreendimentos imobiliários nas proximidades da represa Vargem das Flores. Veja, na íntegra, o texto da Comissão:

 

É GRAVE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte – CAJP-BH, cumprindo seu papel de defender o Meio Ambiente, informa que buscará caminhos para proteger o bioma da Área de Preservação Ambiental Vargem das Flores. Lamentavelmente, o Conselho do Meio Ambiente do Município de Contagem aprovou, por cinco votos a quatro, loteamentos nessa Área, ignorando a ameaça dos graves impactos ambientais dessa decisão para o abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Votaram a favor de construções na Área de Proteção Ambiental: Danielle Soares Máximo – Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Henrique Damásio Soares – CIEMG – Fabiana Aparecida Garcia – ACIC e Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Votaram pela preservação: Clair José Benfica – Secretaria de Obras; César Moreira de Paiva Rezende – Representante das Associações de Moradores; Cristina Maria de Oliveira – Representante dos Sindicatos dos Trabalhadores e Cecília Rute de Andrade Silva – Representante das Entidades Defensoras do Meio Ambiente. Por prevalecer o empate entre os conselheiros, o voto decisivo foi do Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem, Wagner Donato Rodrigues.

A Vargem das Flores foi declarada Área de Proteção Ambiental – APA -, pelo Estado de Minas Gerais, no ano de 2006. Em sua biodiversidade, estão riquezas do Cerrado (56,55%) e da Mata Atlântica (43,45%). Em Áreas de Preservação Ambiental não se pode retirar a cobertura vegetal, que precisa ser protegida. Por isso, nesses locais, são proibidas edificações, uso de defensivos ou fertilizantes agrícolas, entre outros produtos químicos que podem alterar a qualidade da água.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Contagem deveria zelar pela preservação da Vargem das Flores, cumprindo o que determina a lei, e assim não colocar sob ameaça o abastecimento de água do próprio Município.

A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz – de modo solidário e em cooperação com instâncias da sociedade civil – buscará caminhos para que a lamentável decisão do Conselho do Meio Ambiente de Contagem seja revista, garantindo a preservação de todo o território da APA Vargem das Flores.

 

José Luiz Quadros de Magalhães
Presidente 

Maria Aparecida Rodrigues de Miranda
Vice-presidente 

Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020