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Arcebispo cria Comitê Arquidiocesano sobre Mineração

O arcebispo metropolitano de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, criou, a partir de decreto publicado no dia 20 de julho, o Comitê Arquidiocesano sobre Mineração (CAM). Formado por especialistas de diferentes áreas do conhecimento, o Comitê tem as seguintes atribuições, de acordo com o decreto:

1. Discutir políticas públicas e legislação sobre desenvolvimento em territórios minerários;
2. Promover a participação social de forma a qualificar as tomadas de decisão sobre os impactos negativos da mineração;
3. Apoiar nas análises técnicas sobre os processos de implantação, operação e fechamento de Minas;
4. Discutir planos de desenvolvimento econômico regionais e locais, respeitando as vocações históricas;
5. Garantir a implantação de projetos e programas à luz da Ecologia Integral, respeitando os princípios da Casa Comum.

O decreto do Arcebispo lembra do acesso desigual à água, com os mais pobres excluídos do direito a esse bem imprescindível à vida: “Cresce a tendência de se privatizar as águas e já consolidam-se empresas para torná-las mercadoria sujeita às leis do mercado, negando, assim, que o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental, universal, porque determinante na sobrevivência das pessoas e, portanto, condição para o exercício de outros direitos humanos”, afirma o documento.

Integram o CAM o Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte dom Vicente Ferreira, o Vigário Episcopal para o Meio Ambiente da Arquidiocese de Belo Horizonte, padre Fernando César do Nascimento, a Professora Janise Bruno Dias, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná, a Professora Maria do Rosário de Oliveira Carneiro, mestra em Direito – Novos Direitos, Novos Sujeitos – pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), o Professor Miguel Ângelo Andrade, mestre em Tratamento da Informação Espacial – Geografia, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Ana Maria Rezende Miranda, graduada em Jornalismo e Relações Públicas e a Professora Izabella Faria de Carvalho, doutora em Geografia – Tratamento da Informação Espacial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)