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[Entrevista]O direito e a cidadania à luz dos princípios cristãos- diretor-presidente da AJUCH, professor Marciano Seabra de Godoi

A Academia dos Juristas Católicos Humanistas da Arquidiocese de Belo Horizonte (AJUCH/ABH) reúne juristas, advogados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e professores com a missão de refletir sobre os desafios da aplicação da legislação e dos institutos jurídicos no mundo contemporâneo. Criada e presidida pelo arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, em outubro de 2020, a AJUCH tem por fundamento o Novo Humanismo, proposto nos ensinamentos do Papa Francisco.

“Somos um grupo de professores de direito e profissionais  ligados à PUC Minas  e também a diversas instituições  da sociedade que têm visão católica, cristã e humanista. Nosso propósito é divulgar para os alunos, os advogados e a sociedade em geral ideias a respeito das muitas questões da atualidade, especialmente na área do direito, à luz dos valores cristãos” – explica o diretor-presidente da AJUCH, professor Marciano Seabra de Godoi.

Diretor-presidente da AJUCH da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Marciano Seabra de Godoi

A Academia – segundo o seu diretor-presidente – é vinculada ao Vicariato para  Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte (Veaspam), trabalhando em estreita articulação com as pastorais sociais e com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese, no intuito de promover a defesa da vida, a justiça social, o diálogo com a sociedade e com a cultura. Tem a importante missão de fortalecer o entendimento de que o ser humano está à frente da ordem econômica, a partir do princípio da solidariedade e da amizade social – conforme ensina o Papa Francisco na Carta Encíclica Fratelli Tutti. Nesse trabalho, busca informar as pessoas sobre seus direitos, garantias e deveres fundamentais.

A primeira ação efetiva da AJUCH, conforme destaca o diretor-executivo da Academia, professor Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira, foi o curso de formação em Doutrina Social da Igreja, oferecido a todos os professores nomeados pelo Arcebispo para compor a instituição. “O objetivo da formação foi criar multiplicadores dos ideais que são fundamentais para uma sociedade justa e fraterna”. Neste ano, a Academia decidiu dar continuidade ao curso, desta vez com participação do público em geral. “Iniciativa que despertou grande interesse, resultando em um número significativo de alunos” – afirma.

Duas comissões temáticas também foram criadas pela Academia para tratar dos assuntos relacionados ao direito, à Igreja e à sociedade. Uma das comissões ocupa-se das reflexões que envolvem questões urbanísticas e ambientais – temas como o abandono da população de rua e a degradação voraz do meio ambiente são observados e refletidos, de perto, por essa comissão. A Comissão de Direitos Humanos e População Carcerária tem a missão de avaliar a efetivação das funções da penalidade do Estado, bem como acompanhar a implementação de direitos e políticas públicas. Assim, a AJUCH se consolida de modo ainda mais efetivo como espaço de reflexão e ação, que vai ao encontro da população em geral.

Com esse espírito de atuação, em fevereiro de 2021, a AJUCH promoveu, no canal oficial do Youtube da Arquidiocese de Belo Horizonte, diálogo sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica-2021, que trouxe o tema “Fraternidade e diálogo: compromisso de amor”. Participaram professores da PUC Minas que chamaram atenção da população para a importância jurídica e social dos temas promovidos pela campanha – igualdade, laicidade, solidariedade, diálogo entre as religiões e fortalecimento do Estado Democrático de Direito foram questões centrais na discussão realizada junto à comunidade.

No mês de abril, a Comissão de Direito Ambiental e Urbanístico desenvolveu importante evento, dando destaque para a mineração no Estado de Minas Gerais e os danos causados em Brumadinho e Mariana. As reflexões, propostas por meio de painéis, contaram com a participação de diversos professores que, com o bispo auxiliar dom Vicente Ferreira, apresentaram o quanto a legislação, a população e o governo devem se dedicar para a proteção do meio ambiente.  O evento foi transmitido ao vivo pela rede social (facebook) da AJUCH e totalizou duzentos inscritos. Os alunos da PUC Minas e a comunidade em geral foram o público-alvo.

No mês de maio, em parceria com a Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz (CAJP), a Academia realizou evento on-line tendo como tema a democracia, a Constituição e a laicidade do Estado. Promoveu ainda diálogo entre a Reitoria da PUC Minas, a Coordenação do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas e a Direção da Faculdade Mineira de Direito, com a presença do Professor Eduardo Suplicy, sobre a renda básica e sua implementação no Brasil.

Segundo o diretor-presidente da AJUCH, professor Marciano Seabra, duas importantes iniciativas estão programadas para o próximo semestre:  um curso a respeito das encíclicas do Papa Francisco e  um seminário promovido pela Comissão de Direitos Humanos e População Carcerária, sobre o retrocesso que representa a equivocada política de  rearmamento da população defendida pelo atual governo.

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