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Delegar representação

Delegar a representação política na democracia é grande responsabilidade. Ao mesmo tempo, não pode significar, em hipótese alguma, descompromisso com a responsabilidade cidadã, de cada pessoa, na reconstrução da sociedade, edificada sobre os parâmetros da justiça social, do bem comum e da verdade. Assim, não se deve “lavar as mãos” após o voto confiado a candidatos.  É necessário investir em um acompanhamento que balize a atuação dos representantes políticos eleitos. A qualificada escolha que precede o voto e, depois, o adequado acompanhamento da representação política, reforçam a clareza de princípios morais essenciais ao exercício do poder. Esses princípios são determinantes para avaliar desempenhos com o objetivo de garantir o bem comum da sociedade, superando injustiças, discriminações, preconceitos e desigualdades sociais.

Ensina a Doutrina Social da Igreja Católica: os que foram eleitos para representar a sociedade nas instâncias do poder não podem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação política. Essa dimensão consiste no empenho para compartilhar a vida do povo, priorizando a busca por soluções para os graves problemas sociais. Para se conquistar e exercer autoridade política, é preciso cultivar virtudes que favoreçam o qualificado exercício do poder, compreendido como serviço dedicado à restauração da justiça e à efetivação da igualdade social. Essas virtudes devem estar acompanhadas dos propósitos técnicos e qualificados sobre governança, para possibilitar inteligentes reformas e corrigir descompassos, especialmente aqueles que atentam contra a sacralidade da vida – desde a concepção até o declínio com a morte natural. Em síntese, é preciso verificar se os representantes políticos exercem a autoridade sobre os trilhos da paciência, da caridade, da modéstia e moderação, do compromisso com a partilha e de uma adequada sensibilidade social, com especial atenção aos mais pobres.

O autêntico sentido de bem comum, como prioridade, no lugar de qualquer prestígio ou aquisição de vantagens pessoais, é o mais importante. Merece redobrada atenção o risco da corrupção política, com nefastas consequências, uma deformação do sistema democrático. Não se pode permitir e celebrar conivências que se configuram em traições aos princípios da moral e da justiça social. Essas traições são um desastre para o funcionamento cidadão e justo do Estado. A Doutrina Social da Igreja Católica sublinha que a corrupção política distorce, na raiz, a função das instituições representativas, na medida em que são usadas como instrumentos de barganha política de todo tipo, entre solicitações por clientelismo e favores dos governantes. Indispensável é ter e, permanentemente cultivar, envergadura moral para exercer a representação política. Trata-se de um caminho fundamental para se enfrentar a nociva desconfiança sobre a política, especialmente em relação aos seus representantes.

Escolher bem os merecedores da confiança social para o exercício da representação política é importante. Igualmente necessário é exigir dos eleitos um qualificado desempenho, com avaliações que devem ocorrer também após o sufrágio nas urnas. A administração pública, representação política delegada, tem por finalidade suprema e sublime o serviço a todos os cidadãos. Para reconhecer essa finalidade, aqueles que foram eleitos precisam ter uma sensibilidade humanística que os inspire na dedicação aos pobres. Assim, alcançarão inteligentes intuições para oferecer respostas a problemas básicos, promovendo mais respeito à vida humana, com o equilíbrio inegociável do meio ambiente, a partir de um novo modo de viver na casa comum.

Os representantes políticos, reconhecendo-se aprendizes, devem permanentemente se esforçar para exercerem as suas responsabilidades à altura do Estado. Há de se ter cuidado para que governos e legislações não prejudiquem o Estado – promotor da cidadania, em fidelidade à história e à identidade de um povo, com suas riquezas culturais e religiosas. A cidadania, quando adequadamente promovida pelo Estado, faz das diferenças uma riqueza, impulsionando o desenvolvimento integral. Assim, representantes políticos qualificados agem na contramão de divisões e de polarizações que empobrecem e fragilizam uma sociedade, levando-a a pagar um alto preço em passivos sociais e humanitários.

A Doutrina Social da Igreja é sábia ao sublinhar que o papel de quem trabalha na administração pública é contribuir com todos os cidadãos, em espírito de serviço. Neste horizonte, há de se considerar que a comunidade política precisa estar intrinsecamente coligada à sociedade civil.  Reconhecer, ainda, que a sociedade civil tem primazia sobre a comunidade política – elas são interligadas e interdependentes, mas não iguais na ordem hierárquica de uma nação. Reafirma-se como princípio inegociável que a comunidade política é constituída para estar a serviço da sociedade civil, pois a comunidade política se origina e se constitui a partir da sociedade civil. Os cidadãos têm direito, e até a obrigação, de exigir que os políticos cumpram bem as suas responsabilidades, com adequada força moral. Aqueles que foram eleitos nas urnas têm que se pautar pelo reconhecimento, respeito e promoção dos valores essenciais – a exemplo dos princípios que se alicerçam na fé cristã – buscando constituir nova ordem social. A delegação da representação política não pode gerar pesadelos e retrocessos. Ao invés disso, deve contribuir para que essa representação política seja incondicional servidora do bem comum, da justiça e da paz.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)

Ilustração: Jornal Estado de Minas