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PUC Minas: palestra apresenta propostas da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Durante palestra sobre reforma política, com a presença do juiz Márlon Reis, membro-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades integrantes da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, o bispo auxiliar da Arquidiocese de BH e reitor da PUC Minas, dom Joaquim Mol, disse que o momento atual é favorável à aprovação de uma reforma política, mas é necessária a definição de qual delas deva ser feita, porque “corre-se o risco de piorar até mesmo o que está em vigor atualmente”. O evento, dentro do projeto Conexão Ciência e Cultura, foi na noite dessa segunda-feira, 16 de março, no Teatro João Paulo II (prédio 30), Unidade Coração Eucarístico da PUC Minas.

Dirigindo-se aos estudantes e professores que lotaram o teatro, dom Mol, que também é presidente, na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política, disse que a juventude deve ocupar lugar especial no processo de transformação da sociedade. Também falou sobre a necessidade de uma reforma política verdadeiramente democrática, devendo todos ficar atentos para o não desvirtuamento dos interesses da população. “É importante fazer esse momento de clareza e lucidez e, efetivamente e conscientemente, assinar o projeto de lei de iniciativa popular”, conclamou. Ele lembrou que ainda faltam 1 milhão de assinaturas, mas disse estar ansioso para que a totalização delas seja apresentada à Câmara dos Deputados, “com a esperança de nosso sistema político-eleitoral ser melhorado, ser modificado”. Pelo mesmo instrumento de participação popular direta, a aprovação da Lei da Ficha Limpa barrou, nas eleições de 2012, a candidatura de mais de 900 pessoas.

O reitor participou da palestra ao lado do juiz Márlon Reis, do coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC Minas e Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Robson Sávio Reis Souza, e do promotor do Ministério Público de Minas Gerais Edson Resende.

Coleta de assinaturas em todo o País
Desde outubro de 2013, quando se iniciou, em todo o País, a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular para a Reforma Política Democrática, foram contabilizadas, até o momento, as adesões de cerca de 600 mil cidadãos, informou Dom Mol. Para que seja possível a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, distribuídas em pelo menos seis estados da federação, no mínimo com 0,3% de participação do eleitorado de cada um deles. A coleta de assinaturas continua em todo o País.

As principais mudanças propostas são: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.

Na palestra, o juiz Márlon Reis disse que sem a atuação da CNBB não teria sido possível o “momento raro” de união de entidades da sociedade civil em torno da unificação da Reforma Política Democrática, “gerando nível de diálogo para que o projeto acontecesse”. De acordo com ele, mais de 90% das assinaturas coletadas foram em ambientes ou comunidades ligados à Igreja Católica em todo o País, incluindo as campanhas da Fraternidade, ressaltou.

O juiz destacou os três principais valores do projeto de lei da Coalização Democrática: eleições igualitárias, baratas e transparentes. Com relação a uma das principais propostas, a de proibição do financiamento das campanhas eleitorais por parte das empresas, Marlón Reis lembrou que a Constituição Federal de 1988 não destinou qualquer direito político às pessoas jurídicas, somente ao povo. No sistema político-eleitoral vigente atualmente, falta limite para as arrecadações dos partidos, as empresas podem doar na proporção da renda delas, o que é desigual, e pelo menos 90% do dinheiro arrecadado não passa por prestação de contas, ressaltou o juiz.

Márlon Reis falou também sobre a pequena representatividade das mulheres no parlamento brasileiro que, atualmente, não passa de 9% do Congresso Nacional. Ele creditou ao poder econômico a exclusão das mulheres do cenário político e exemplificou caso retratado, no livro de sua autoria, no qual uma candidata a vereadora não teve o auxílio pelo partido com a mesma verba destinada a um outro candidato do sexo masculino. “É um sistema perverso, concreto”, disse ele, em referência à necessidade de se igualar a verba destinada pelos partidos tanto a homens quanto a mulheres candidatos, como é uma das propostas da Coalização Democrática. “No projeto de lei, as doações não são para os candidatos, são para o partido, que tem que dividir igualitariamente entre todos os seus candidatos”, disse.

Voto transparente

O promotor Edson Resende explicou que a proposta da Coalização se resume na expressão “voto transparente”, visto que atualmente, quando um eleitor vota na pessoa de um candidato, na maioria das vezes não sabe que também está votando no partido. “Há um distanciamento do sistema eleitoral que está na lei, que funciona, e o do que está na cabeça das pessoas”, diz ele, em referência de que “o sistema não é claro, não é transparente”. De acordo com ele, esse sistema atrai problema de representatividade, já que, por exemplo, são eleitos candidatos nos quais o eleitor não votou, mas, devido à grande votação de, por exemplo, um só candidato que consegue eleger outros do mesmo partido ou coligação sem que tenha tido, necessariamente, votação expressiva, contextualizou. Por isso, prosseguiu o promotor, o voto transparente se justifica porque o eleitor votará, a partir dessa proposta de projeto de lei da Coalização Democrática, com clareza no partido que quer, no primeiro momento, e, num segundo, como acontece atualmente, o eleitor votando nos candidatos para executar o programa partidário proposto. Assim, disse, “recuperaremos a transparência do voto, com voto direto no partido e voto direto nos candidatos”, argumentou. Ele previu também que haverá, desse modo, um enxugamento natural no número excessivo de partidos que temos atualmente e também uma diminuição drástica dos gastos com campanhas eleitorais. Edson Resende exemplificou que, nas últimas eleições em Minas Gerais, para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, foram 1,7 mil candidatos, o que equivaleu a mesmo número de campanhas, o que, com a aprovação da Reforma Política Democrática, seriam, em torno de 20 campanhas, no máximo 32, que é o número atual de partidos.

Protagonismo da Igreja Católica

Em entrevista aos jornalistas, o juiz Márlon Reis exaltou o protagonismo histórico da Igreja Católica em propiciar “novos parâmetros da política na sociedade brasileira”, em referência à liderança para aprovação da Lei da Ficha Limpa e para a unificação de propostas de mais de cem entidades participantes da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. Ele disse também que se a reforma política não for feita, isso contamina as outras reformas, como a tributária, por exemplo. “É necessário mudar o processo eleitoral para mudarmos para melhor a nossa democracia”, disse.