Você está em:

Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política é tema de debate na PUC Minas

Com a finalidade de apresentar à comunidade acadêmica as propostas da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular nesse sentido, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) dá continuidade aos debates nas unidades da PUC Minas.  Na quarta-feira, dia 15 de abril, às 19h o tema será apresentado na unidade Contagem. A série de debates começou no dia 8, na Unidade Barreiro, prosseguindo no dia 13, segunda-feira, em Betim, e no dia 14,  terça-feira, no Campus Coração Eucarístico. 
 
O evento terá a presença de um dos lideres nacionais da Coalizão, promotor Edson de Resende Castro, coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais. Esses debates são resultado de  associação entre o Nesp e a Secretaria de Assuntos Comunitários (Secac), com as Pró-reitorias Adjuntas dos campi e, no evento do Coração Eucarístico, com a Faculdade de Comunicação e Artes (FCA), atividade que integra a disciplina Seminários.
 
O promotor é autor do livro Curso de Direito Eleitoral, professor convidado nos programas de pós-graduação em direito eleitoral de diversas instituições, professor e palestrante de TRE’s e MP’s de diversos Estados, membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para elaboração do Novo Código Eleitoral e da Comissão do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para o projeto de lei Reforma Política e Eleições Limpas.
 
O projeto de lei proposto pela Coalizão tem como principais objetivos: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.
 
A Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas abriga mais de cem entidades da sociedade civil, sob a liderança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e MCCE, entre outras.
 
Na PUC Minas, cursos, professores e unidades acadêmicas estão empenhadas em diferentes atividades, visando à discussão sobre o projeto de lei da Coalizão Democrática, cujas principais mudanças são: a proibição do financiamento privado e a instauração do financiamento democrático de campanha eleitoral; adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos, e submetidas a dois turnos de votação; regulamentação dos instrumentos da democracia participativa, previstos na Constituição; criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas.