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Coalizão promove ato contra constitucionalização da corrupção

No Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção, 20 de maio, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promove uma caminhada e um ato cultural em repúdio à corrupção e ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

O relatório apresentado à Comissão de Reforma Política da Câmara  tem como principais pontos o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos para todos os eleitos; financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; e voto no chamado “distritão” para deputados e vereadores, uma espécie de eleição majoritária para os cargos legislativos, em que os mais votados são eleitos. A proposta pretende tornar constitucional o financiamento empresarial das campanhas.

Proposta da Coalizão

Lançada em 2013, a Coalizão pela Reforma Política Democrática tem coletado assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa: a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas; a reformulação do sistema político, com a inclusão da paridade no número de homens e mulheres no parlamento e aumento da participação de grupos sub-representados, como indígenas e negros; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos mecanismos da democracia direta, como plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional. Nos trabalhos realizados pela Comissão para a Reforma Política da Câmara dos Deputados, representantes da Coalizão participaram de sessões com o objetivo de apresentar a proposta defendida por 113 entidades da sociedade civil (saiba quais são aqui).

Para aderir ao Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, imprima o formulário pelo site (www.reformapoliticademocratica.org.br), assine e envie para a Secretaria Nacional da Coalizão (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília/DF – CEP: 70.070-913).