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Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres pede apoio à CNBB

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, Iriny Lopes, esteve na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para pedir o apoio da entidade à Lei Maria da Penha, que está sendo ameaçada de modificação.

A ministra falou aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), que iniciaram hoje sua reunião ordinária, e esclareceu que a Lei, aprovada em 2006, está sendo questionada, especialmente, em seus artigos 16 e 41.

“Estamos diante de fatos muito graves. Tomamos a iniciativa de compartilhar esta preocupação com as Igrejas e manifestações religiosas. Vamos ao judiciário, aos Meios de Comunicação Social, ao Ministério Público e todos os espaços possíveis para fazer uma aliança no sentido de defender a Lei Maria da Penha tal como foi aprovada”, disse a ministra.

O artigo 41 da Lei Maria da Penha determina que não se aplique a Lei 9.099/95 aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Tem acontecido com frequência que os juízes, ao invés de aplicarem a Lei Maria da Penha, têm-se utilizado da Lei anterior (Lei 9.099/95), quando se deparam com os crimes de ameaça e lesão corporal leve, porque entendem se estes crimes de menor potencial ofensivo”, explica Iriny Lopes. “Desta forma, banalizam a violência doméstica e familiar contra a mulher e invertem os fins sociais a que a Lei Maria da Penha se destina”, completa.

Já o artigo 16, segundo a ministra, estabelece que, para os crimes que dependem da vontade da vítima para o seguimento da ação penal de que trata a Lei Maria da Penha, só será admitida a desistência da representação perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal finalidade.

“O grande problema é que o Judiciário tem feito dessa audiência uma regra aplicável a todos os casos e independentemente da mulher manifestar interesse em desistir ou não, como nos casos que, de fato, dependem da representação”, esclarece Iriny Lopes.

Para a ministra, a resistência a esses artigos se deve “à cultura machista” e não se trata de “questão técnica”.

Iriny Lopes destacou como fundamental o apoio da CNBB à campanha de defesa da Lei Maria da Penha na sua forma original. A campanha é denominada “Mexeu com a lei, mexeu comigo”.

“O apoio da CNBB é fundamental pelo respeito que a Conferência dos Bispos tem no país, bem como por sua capilaridade. Quando a CNBB orienta a todos para não se calarem e que defendam a Lei Maria da Penha, veremos o Brasil todo se mobilizando, do Oiapoque ao Chuí”, destaca a ministra.

O Consep vai retomar o assunto e dar os devidos encaminhamentos.