Criado por dom Antônio dos Santos Cabral, primeiro arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, o Tribunal Eclesiástico tem a função de administrar a Justiça no âmbito da Arquidiocese de Belo Horizonte.

De acordo com a legislação vigente (cânon 1420, do Código de Direito Canônico), o bispo em sua Diocese deve constituir um Vigário Judicial, com poder ordinário de julgar, distinto do Vigário Geral. Ele constitui um único Tribunal com o Bispo, mas não pode julgar as causas que o Bispo reserve para si.

Na verdade, por direito divino, os Bispos são – em primeiro lugar – os juízes das suas comunidades e, é em nome deles, que os Tribunais administram a Justiça.

O critério inspirador desse importante ministério é o amor pela verdade.
Os atos dos Tribunais não são meramente “técnicos” e, por isso mesmo, valiosa contribuição pastoral.

CONTATO:

Tribunal Eclesiástico: Rua Campo Verde, 103, bairro Juliana,  Belo Horizonte. CEP: 31744-513

Informações: (31) 3269 3111
E-mail: tea@arquidiocesebh.org.br