A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta aos bispos membros da Conferência Episcopal esclarecendo sobre a proposta do plebiscito de iniciativa popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil, em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar. A proposta, nessa Semana da Pátria, “não é de iniciativa da CNBB, nem se realiza sob sua responsabilidade”. Somente o Congresso Nacional pode convocar um plebiscito - o Executivo, no máximo, pode enviar mensagem ao Parlamento propondo sua convocação.
A presidência da CNBB entende que o apoio das pastorais sociais ao proposto plebiscito “está em sintonia com suas orientações sobre as questões da terra. Nas igrejas particulares, os senhores bispos darão orientações que julgarem convenientes”. A CNBB poderia liderar tal iniciativa somente se estivesse convencida de que é “o latifúndio intrinsecamente ilegítimo”, respaldada por documentos oficiais, por decisão da Assembleia Geral, ou do próprio Congresso.
Este plebiscito está se realizando, portanto, apoiado pelas pastorais sociais, com a participação de movimentos populares e outros segmentos da sociedade, inclusive partidários. Por isso mesmo, há bandeiras de várias cores, entendimentos e posições ideológicas diversas, com seus partidarismos, interesses e razões comuns, que, como numa grande praça, permitem o encontro dos mais diferentes atores. Nesta hora, a Igreja Católica evoca, com sabedoria e cautela, os princípios que norteiam suas posições e opções. A Igreja não se entrincheira nas plagas partidárias e não se deixa levar pela ambição de poder articular, por exemplo, bancadas no Parlamento ou nas assembleias legislativas. Esse é o desafio sempre posto nas discussões quando se pensa o papel e a participação da Igreja nos tempos eleitorais. Há quem pense que a Igreja perde por não posicionar-se diretamente contra ou a favor de nomes, sem deixar de considerar, é claro, o direito e a autonomia de cada cristão católico e de seus grupos. O cuidado é exatamente no sentido de não permitir que se confunda ou se abandone a ambiência própria da sua ética alimentada pelo evangelho de Jesus Cristo, diferentemente dos partidos. A ética da Igreja é um luzeiro que não se abandona ou se substitui, como acontece, por exemplo, na troca de partidos e nas alianças políticas, por interesses, até condenáveis e espúrios, muitas vezes.
Compreende-se que a Igreja permanecendo no território da ética, alavancada pelos ensinamentos do evangelho, não se aventura em posicionamentos e pronunciamentos que se tornam partidários. Por isso, não têm lugar adequado os pronunciamentos que se tornam, por si e por sua forma, partidários. A palavra e o pronunciamento da Igreja são importantes e têm autoridade e força educativa para trabalhar, não os interesses partidários, mas a consciência cidadã dos eleitores. A Igreja procura garantir critérios e juízos que, na sua liberdade, inclusive partidária, lhes permitam avaliar os candidatos e não escolher aqueles que agirão, por princípios e opções pessoais e partidárias, na contramão dos valores do Evangelho e dos ensinamentos da Igreja.
Uma posição que guarda enorme nobreza e inteligência. Nesse mesmo horizonte, está o posicionamento sobre o plebiscito, enquanto se prepara mais uma edição do Grito dos Excluídos a ser celebrada no Dia da Pátria. O Grito dos Excluídos tem que ser escutado para que seja verdadeiro e eficaz o grito da Independência – que nasceu da coragem de ouvir e de acabar com a exclusão comprometedora da dignidade e do direito de uma nação. Ainda que no grito, as cores variadas desenhem o seu som, a Igreja, pela aposta na caridade, intrínseca à sua identidade, como afirma o Papa João Paulo II: “Nesta página, não menos do que o faz com a vertente da ortodoxia, a Igreja mede sua fidelidade de esposa de Cristo. É certo que ninguém pode ser excluído do nosso amor... mas há na pessoa dos pobres uma especial presença de Cristo, obrigando a Igreja a uma opção preferencial por eles”. A sociedade precisa de exercícios educativos solidários como o grito e o plebiscito.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte