O Brasil é um Estado laico. Esta afirmação é exata e adequada ao cenário contemporâneo. A laicidade do Estado brasileiro é um tema que tem ocupado um relevante lugar na pauta de discussões, indispensáveis no conjunto de assuntos de interesse para a vida da sociedade. Contudo, a compreensão da laicidade do Estado ainda vai demandar um considerável percurso.
Compreender o Estado laico é evitar o comprometimento de princípios e valores inegociáveis que traz, como consequência, prejuízos no funcionamento e na organização social. Essas dinâmicas estão, atualmente, se defrontando com um processo de secularização que afeta a vida. Há uma perda da capacidade de escuta e compreensão do Evangelho de Jesus Cristo como mensagem revigorante e transformadora.
O grave problema, nesse caso, é o entendimento sobre o mundo e a humanidade que não considera a dimensão da transcendência. Os desdobramentos daí advindos têm implicações antropológicas com incidências na própria existência humana. É preciso advertir sobre a estrada sem saída que é o discurso sem Deus, contra a religião, contra o cristianismo. Não se pode depredar o tesouro da fé, força estruturante e sustentadora da vida, da história e das pessoas.
Por isso mesmo, é um grave equívoco entender a laicidade do Estado como estrada na contramão do que é próprio da religiosidade. Esta laicidade não é a possibilidade de um relacionamento quase inimigo com a religião e a fé professada. Trata-se de uma configuração que tem sempre como ponto de partida o significado e o alcance de tudo o que promove a cidadania, entendida como a condição de igualdade de todos, implicando em desdobramentos que levem a uma sociedade justa e solidária.
Que no horizonte, com a corresponsabilidade de todos, a complexa e não pouco pesada estruturação do Estado, nas diversas instâncias, dê conta de tecer uma nova realidade, aplicando urgentes correções de rumos e dinâmicas, para superar e mudar cenários já inaceitáveis e sacrificantes da vida de tantos, especialmente dos mais pobres. Neste âmbito, a fé tem tarefa iluminadora. Alcança raízes que a laicidade do Estado deve respeitar e cultivar.
O Estado precisa sim contar com a inteligência própria da fé. A dinâmica que se professa no Cristianismo é determinante para o sucesso da compreensão da vida, da dignidade humana e das metas para uma sociedade que deve ser justa e fraterna. Assim, é importante que a laicidade do Estado dê um lugar adequado à religião, não podendo dispensar o que vem da dinâmica da fé cristã.
Pode-se imaginar o que seria da cultura brasileira se não fosse radicalmente marcada pela força do cristianismo? Tudo seria muito diferente. Certamente, uma cultura, em todos os sentidos, bastante empobrecida. E torna-se próxima a ameaça desse empobrecimento quando se estabelece a contraposição entre o pensamento laico e o religioso. Dá-se lugar a uma perspectiva positivista, utilitarista, que desconsidera o sentido transcendente intocável da dignidade humana. Um pensamento que, por opção ou deficiências de caráter filosófico e antropológico, sacrifica dimensões, gera lacunas e perigosas regulamentações.
Exatamente por isso, a Igreja Católica sempre se posiciona, por meio de suas dioceses e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com sua força colegial, à luz da fé professada e da Verdade do Evangelho da Vida. Assim, ajuda o Estado no exercício de valores éticos e a sociedade no seu caminho. É verdade que a laicidade do Estado não lhe outorga qualquer prerrogativa de interferência em âmbitos da religião. No entanto, a fé, por suas propriedades, tem importantes contribuições a oferecer ao Estado.
Não se trata de interferência ou intromissão indevida. É indispensável a contribuição advinda da fé, dada ao Estado e à sociedade no seu conjunto, por ter suas raízes na profundidade do mistério de Deus. Nessa caminhada, a Igreja Católica, por meio da 50ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, terminada ontem, emitiu notas e mensagens em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais; sobre as eleições municipais 2012 e a reforma do Código Penal. As iluminações da fé cristã são antídoto para uma laicidade distante da transcendência, para corrigir descompassos, vencer a corrupção, valorizar a vida em todas as suas etapas e dimensões.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
