A sociedade brasileira está convocada a conhecer as mudanças em curso no campo da educação. Um tema de interesse social incontestável. A educação é decisiva na vida de cada cidadão e no conjunto da cultura. Por isso mesmo, os processos educativos precisam ser bem acompanhados para evitar desvios e descompassos. Equívocos na condução desse campo podem condenar gerações a pagar alto preço. Nesse momento, a educação está em pauta e todos, particularmente as famílias, pensando no futuro das crianças e dos jovens, devem se informar e acompanhar tudo o que se propõe para essa área estratégica. Nesse caminho, é importante conhecer o documento final da 2ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014), realizada entre 19 e 23 de novembro do ano passado.
Um aspecto positivo é a parceria entre Congresso Nacional, sistemas de ensino, órgãos educacionais e a sociedade civil, em busca de uma articulação da educação nacional como uma política de Estado. Os desdobramentos desse processo devem levar os vereadores de todos os municípios e os deputados estaduais a se empenharem na busca da efetivação do que é indicado no Plano Nacional de Educação. Mas para que ocorram avanços, todos os cidadãos precisam conhecer as propostas, refletir e expor suas convicções para os representantes do povo. É importante observar, especialmente, os interesses da família, instituição de imensurável relevância na sociedade.
Não se pode iludir diante da nefasta consideração de que a instituição familiar é algo antiquado. Também é inadequado o questionamento a respeito do modelo de família cristã, referência não apenas para os que professam a fé, pois é sustentáculo incontestável e imprescindível de toda a sociedade. Nesse sentido, é preciso redobrar a atenção e participar da luta para que o Plano Nacional de Educação não exclua a família do processo educativo. Educar não é tarefa exclusiva do Estado. Reivindica-se que o Estado consiga cumprir a sua tarefa de promover um ensino qualificado, missão que lamentavelmente ainda não é bem exercida. Porém, para o Estado avançar no exercício desse dever, precisa decisivamente da contribuição das famílias, importantes comunidades educativas.
É no contexto familiar que o homem e a mulher são educados para viveram a plenitude de sua dignidade pessoal, em todas as dimensões. Há valores que só podem ser aprendidos na família. Por isso, a inclusão da prejudicial ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação é motivo de preocupação. Trata-se de uma ideologia com fragilidades antropológico-culturais que, ao ser inserida no Plano Nacional, determinará o ensino de que ninguém nasce homem ou mulher, mas que deve construir sua identidade, isto é, o seu gênero, ao longo da vida. Gênero seria uma construção pessoal. As crianças não deveriam aprender que são meninos e meninas. Essa absurda compreensão estaria no material didático e o papel educativo da família seria anulado e usurpado. O poder educativo ficaria concentrado nas mãos do ente federado, a partir da orientação de uma ideologia nefasta. Por isso, afirmou bem o Papa Francisco que a “ideologia de gênero é contrária ao plano de Deus”.
Atenção, reflexão e acompanhamento são necessários porque muitos princípios e objetivos regem o Plano Nacional de Educação. As metas incluem a promoção da alfabetização, a universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, formação para o trabalho e para a cidadania, a promoção do princípio da gestão democrática da educação e, também, a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. Esse documento estabelece, ainda, meta de aplicação de recursos públicos em educação, a partir do produto interno bruto, para assegurar atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. Além disso, o plano contempla a valorização dos profissionais da educação, a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Porém, a inclusão da chamada ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação é ponto crucial que exige atenção e posicionamento dos cristãos e de todos os que não admitem a desconsideração de valores antropológicos inegociáveis. É urgente conhecer minimamente o assunto em questão. De modo rápido, todo cidadão deve buscar o diálogo com vereadores e deputados estaduais para que a ideologia de gênero seja radicalmente rechaçada. A sociedade não pode correr o risco de sofrer prejuízos irreversíveis. A educação está em pauta e é preciso, urgentemente, agir em defesa da família.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
