Estivemos reunidos, mais de trezentos bispos, de 4 a 13 de maio, para a 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), importante evento da Igreja Católica em nosso país. Os bispos, que têm como missão sustentar o testemunho do povo de Deus e fecundar a cidadania, são responsáveis, pastoralmente, por conduzir centenas de dioceses, paróquias, sacerdotes, religiosos, religiosas, evangelizadores em milhares de comunidades de fé. Esse evento eclesial aconteceu no Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, em Aparecida (SP) – referência conhecida e reconhecida, nacional e internacionalmente – que tem como maior riqueza a grandeza e a singularidade da fé das multidões que se fazem presentes, diariamente, nesse lugar sagrado. Durante essa assembleia, eletiva, com duração de 10 dias, além da eleição da nova presidência para o quadriênio 2011-2015, elegemos também os presidentes das comissões episcopais pastorais - serviço indispensável à missão da Igreja, abrangendo as realidades: juventude; cultura, educação e ensino religioso; vocações e ministérios; missão; família; serviço da caridade e da justiça; ecumenismo; comunicação; Bíblia e catequese; liturgia; leigos e doutrina da fé. Também foram aprovadas as novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil (DGAE). O percurso até chegar a essa aprovação é longo, com ampla consulta e discussões dos pontos em questão.
Esses pontos gravitam em torno da importante missão que a Igreja tem de anunciar a Boa Nova e fecundar a cultura contemporânea com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. Proporcionando a todos, permanentemente, a oportunidade da experiência do encontro pessoal com o Salvador, dando à vida o único horizonte que não tem ocaso. A Igreja é desafiada, por fidelidade ao seu Mestre e Senhor, que a quer nesta missão, a organizar-se internamente. Portanto, a vivência autêntica da fé é seu primeiro compromisso. E, também, a tarefa de ajudar o mundo na cultura contemporânea a abrir-se ao amor de Deus e a conhecer e balizar-se em valores que duram; no sonho de consertar descompassos que afetam, violentamente, a vida da sociedade neste momento da história. A Igreja está consciente de que sua missão inclui tarefas importantes em relação à sua vida interna, bem como graves tarefas decorrentes de sua responsabilidade.
Essa tarefa missionária, de fazer com que toda criatura se torne discípula, implica que a Igreja tem que posicionar-se e participar do tecido do mundo, contribuir em tudo o que diz respeito ao bem e à justiça na sociedade. Por isso, a Assembleia Geral dos Bispos do Brasil incluiu na sua pauta, também, assuntos de interesse da sociedade, sem abrir mão do que diz respeito à sua identidade e missão enquanto instituição religiosa. Os assuntos abordados são uma avalanche de pontos tratados com intervenções variadas, trabalho de comissões especiais, votações e destaques, envolvendo muitos assessores e peritos nos diversos temas. Por isso, vale comentar a nota da CNBB a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal quanto à união entre pessoas do mesmo sexo. O ponto de partida é a afirmação do princípio da instituição familiar como base vital para toda a sociedade, com a tarefa de fazer do mundo uma grande família. Nesse horizonte a nota reafirma que a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural, entre homem e mulher, bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do ‘direito natural’. A nota afirma, ainda, que as Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança, e os destinou a ser uma só carne, conforme se lê no livro do Gênesis (1,27 e 2,24). Diante disso, conclui-se - diz a nota – “que a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas”.
As pessoas que sentem atração sexual, exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo, são merecedoras de respeito e consideração. Nós bispos, repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere a dignidade da pessoa humana, conforme ensina o Catecismo da Igreja Católica (n. 2357-2358). Neste contexto em que o Estado reconhece as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo – afirma a nota da CNBB - estas não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Portanto, equiparar essas uniões à família, descaracteriza a sua identidade e ameaça a sua estabilidade. Espera-se, por isso mesmo, que o Estado valorize e proteja a família no seu exato sentido.
Os bispos se posicionam quanto à preocupação ao ver que poderes constituídos ultrapassam a competência que têm, como aconteceu com a referida decisão do Supremo Tribunal Federal, não sendo esta a primeira vez em que conflitos dessa natureza comprometem a ética na política. Este assunto, na lista de outros tantos, igualmente importantes, merece especial atenção e a iluminação da fé cristã católica.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte
