A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicaram manifesto em defesa da democracia que pede, também, a aprovação, no Congresso Nacional, de uma Reforma Política Democrática “que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor”.

O manifesto também pede que as organizações da sociedade civil e o povo brasileiro acompanhem a tramitação, no Congresso Nacional, “das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.”
 

A Igreja no Brasil, com sua rede de comunidades de fé, e diversas entidades que representam importantes segmentos da sociedade, intensificam a coleta de assinaturas para garantir a tramitação, no Congresso Nacional, de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Reforma Política. O objetivo é entregar o documento ainda no primeiro semestre deste ano. Antes, porém, é preciso reunir 1,5 milhão de assinaturas em apoio à tramitação do Projeto de Lei.
 

Durante entrevista à TV Horizonte, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte dom Joaquim Mol, que preside a Comissão da CNBB para a Reforma Política, falou sobre a mobilização que ocorre em todo o país. Dom Mol disse que a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, que reúne entidades empenhadas na coleta de assinaturas, tem contribuído para inserir o tema da reforma política na agenda pública. “Este assunto está na pauta do país”, avalia o Bispo Auxiliar, lembrando que muitas pessoas que não falavam de reforma política começam a querer entender o que ela representa.
 

Para assistir a entrevista, clique abaixo.

 

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem atualmente o País, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no dever de vir a público expressar – a exemplo do que já fizeram em ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo que dissensões menores ou interesses particulares – de indivíduos ou de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições constitucionais que a cada um deles compete exercer.
 

Submetidos que são tais Poderes ao primordial princípio democrático pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”, cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam se estiverem adequadas a esse princípio maior.
 

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral, decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos para exercer a soberania popular.
 

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação, afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional, conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ora em andamento naquela egrégia Corte.
 

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade das decisões do eleitor.
 

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada.
 

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra o risco de interromper a normalidade da vida democrática.
 

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais, seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização, dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da Constituição da República.

Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente Nacional da OAB

Dom Raymundo Damasceno Assis
Presidente da CNBB

 

Arquidiocese de Belo Horizonte