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Em agosto de 2010, o Congresso Nacional aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, assim, o Brasil deu um passo para frente. Estavam definidas medidas para melhorar a vida do povo brasileiro, entre elas acabar com os lixões a céu aberto. Isso, porque o manejo incorreto do lixo influi diretamente nas condições de saneamento e na qualidade da água, contaminando nascentes e águas subterrâneas.
A PNRS nasceu robusta. Englobou a urgência da reciclagem, a necessidade de implantação de aterros sanitários e a logística reversa. Instituiu a responsabilidade partilhada entre governos (união, estados e municípios), o setor produtivo e a sociedade civil. Estabeleceu prazos escalonados para que os co-responsáveis pelo seu sucesso se adaptassem à lei. Propôs multas e suspensão de investimentos federais para os municípios infratores.
O primeiro grande teste da PNRS seria em 2 de agosto deste ano. Era a data final para que os municípios acabassem com os lixões, depois dos quatro anos que tiveram para fazer a sua parte.
Decepção anunciada
Em 14 de outubro de 2014, o Brasil deu dois passos para trás. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 651 que dá mais quatro anos de prazo para que os municípios acabem com os lixões e implantem aterros sanitários. Os motivos alegados pelas associações de municípios e, como tudo indica, acatados pelos deputados, são os de sempre: as prefeituras não têm especialistas, nem dinheiro, para elaborar o plano de gestão de resíduos exigido pela PNRS.
Em sua página, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) registra R$ 1,2 bilhão de recursos disponibilizados entre 2011 e 2014 para a implantação da política. Não é pouco dinheiro. Quanto aos especialistas, já escrevi em outra oportunidade e repito: pequenos municípios deveriam se unir para criar aterros sanitários que atendessem às necessidades da sua região. Além disso, pactos público-privados também poderiam ser uma boa saída.
Dos 5.570 municípios, 1.865 declararam possuir planos de gestão integrada de resíduos sólidos, segundo os números do MMA. São pouco mais de 33% do total.
Do plano para a ação, aqueles que dispõem resíduos em aterros sanitários são apenas 2.200, quase 40% do total, enquanto 59% declaram levar seus resíduos para lixões ou aterros controlados (?). Apenas 18% dos municípios têm coleta seletiva.
De acordo com a pesquisa Ciclosoft 2014, realizada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) e divulgada em setembro deste ano, o percentual da coleta seletiva é um ponto menor: “Atualmente, 927 municípios têm algum tipo de programa de coleta seletiva, o que representa 17% do total de cidades em todo Brasil”.
Ainda estamos muito aquém das expectativas, principalmente das populações que seguem prejudicadas pela falta de saneamento às portas de suas casas e pelos problemas decorrentes do lixo, que oneram os investimentos do governo em saúde e estão entre as principais causas da diarréia na infância.
Esperança acalentada
A Medida Provisória 651, que trata de incentivo à economia (?), seguiu para o Senado, onde também foi aprovada.
Curiosamente, trata-sede uma medida provisória sobre temas de economia, mas que também propõe mais prazo para a extinção de lixões no mesmo documento. A inclusão soa esquisita, mas, agora, só resta a esperança de que a presidente da República vete as partes que se referem aos lixões de tal medida. Vamos aguardar para saber.
A PNRS parece complexa por ser abrangente. Mas isso não pode ser empecilho para o país avançar em busca de soluções. Devemos continuar vigilantes. Nossa qualidade de vida depende da qualidade do ambiente em que vivemos.
Lucila Cano
formada em Comunicação Social pela Fundação
Armando Álvares Penteado – FAAP (SP)
redatora publicitária e assessora de imprensa
