Na semana passada recebemos a notícia de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), em que se pretende a autorização para o aborto nos casos de infecção pelo vírus da zika, conta agora com o parecer favorável do Procurador Geral da República.
Como contraponto, porém, é digno de nota o lúcido e bem elaborado parecer da Advocacia do Senado, que acabou por ser aprovada pelo Presidente do Congresso Nacional: “as pretensões veiculadas na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade devem ser resolvidas no âmbito legislativo, e não pela via do controle de constitucionalidade”. De fato, penso que a questão deve ser resolvida no Parlamento, não pelo Poder Judiciário, a quem não compete a função de legislar sobre esse assunto.
Mas mesmo que seja superada essa questão de ser ou não atribuição do STF decidir essa matéria, penso que os fundamentos dessa ação não conseguem fugir da mediocridade. Tanto a petição inicial como agora o parecer do Ministério Público, por mais rebuscados e engenhosos que sejam os argumentos, não conseguem se desvencilhar de uma verdade muito simples: sustentam que uma vida não merece ser vivida porque apresenta uma deficiência grave, o que implicará um sofrimento para a mãe.
Mas será a deficiência algo que diminui o valor de uma vida? Ou, mais ainda, a dor e o sofrimento intensos são razões suficientes para dar cabo a uma existência humana?
 |
| A doença, a deficiência, a dor e o sofrimento não diminuem nem ofuscam o valor de uma vida. Bem ao contrário, dão-lhe pleno sentido se vividas por amor, por alguém que saiba ter uma missão a desempenhar nesta breve existência |
Talvez alguns fatos – muito eloquentes – nos digam mais que muitas palavras. A belíssima cerimônia de abertura da Paralimpíada do Rio emocionou a todos e, novamente, deixamos um importante legado para o mundo. Um dos momentos mais comoventes nos foi proporcionado pela ex-atleta Márcia Malsar que participou do revezamento da tocha dentro do estádio do Maracanã. Debaixo de uma chuva fina, ela caminhava com esforço e com a ajuda de uma bengala, mas eis que no meio do trajeto se desequilibrou e caiu. No mesmo instante o público a aplaudiu de pé. A atleta, que tem paralisia cerebral, levantou e concluiu seu trajeto de maneira emocionante.
Ao contemplar o espetáculo, vem à memória as belas palavras de João Paulo II. Dizia o santo na sua carta encíclica Evangelium Vitae que a “coragem e serenidade com que muitos irmãos nossos afetados por graves deficiências conduzem a sua existência, quando são aceitos e amados por nós, constituem testemunho particularmente eficaz dos valores autênticos que qualificam a vida e a tornam, mesmo em condições difíceis, preciosa para o próprio e para os outros”.
De fato, os aplausos das milhares de pessoas que lotavam o estádio do Maracanã foram um alento inefável para a atleta. No entanto, muito mais valioso foi o exemplo dela para o mundo todo de que a vida merece sempre ser vivida, por maiores que sejam as dificuldades, por piores que pareçam ser as suas circunstâncias.
Mas nos cabe indagar, também, se viria a ofuscar tudo isso a história tão propalada da atleta belga, Marieke Vervoot, de quem se diz que planeja voltar à Bélgica, seu país de origem, e entrar com um pedido de eutanásia… Trata-se de uma situação muito difícil. Convém não desprezar todo o sofrimento por que passa em sua vida. Porém, talvez a chave para resolver a questão nos seja dada por ela mesma: “Quando sento na minha cadeira de corrida, tudo desaparece”. Isso nos remente para a célebre frase do psiquiatra Viktor Frankl: “Quem tem um ‘porquê’ enfrenta qualquer ‘como’”.
Trata-se, portanto, de dar um sentido profundo e duradouro para as nossas vidas. É que somente assim se pode constatar que a doença, a deficiência, a dor e o sofrimento não diminuem nem ofuscam o valor de uma vida. Bem ao contrário, dão-lhe pleno sentido se vividas por amor, por alguém que saiba ter uma missão a desempenhar nesta breve existência terrena. E assim acaba-se por descobrir que a felicidade está precisamente em percorrer esse caminho, seja a pé, seja numa cadeira de rodas ou mesmo amparado por outro que nos supre a cegueira do corpo, ou da alma.
Fábio Henrique Prado de Toledo é Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campinas, Juiz Eleitoral da 423ª Zona Eleitoral de Campinas e Especialista em Matrimônio e Educação Familiar pela Universitat Internacional de Catalunya – UIC. E-mail: fabiohptoledo@gmail.com
