O Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, promove o Seminário Acordo Brasil-Santa Sé, nos dias 29 e 30 de agosto, na PUC Minas Coração Eucarístico, em Belo Horizonte.
O evento, que conta com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Faculdade Jesuíta (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista) e a Conferência do Religiosos do Brasil, propõe estudos e reflexões sobre as questões tratadas no Acordo Brasil – Santa Sé, e irá reunir autoridades e especialistas da área jurídica, administrativa e eclesial. Entre os temas que serão abordados estão Memórias: CNBB e o Acordo Brasil – Santa Sé, Direito e Religião no Brasil, Imunidade Filantrópica no Acordo Brasil – Santa Sé; Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos e das Instituições Eclesiásticas no Brasil; A personalidade jurídica internacional da Santa Sé, entre outros.
Entre os conferencistas confirmados, está o Núncio Apostólico no Brasil, dom Giovanni d’Aniello; o Cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil – Santa Sé; o jurista constitucionalista e escritor, Dr. Ives Gandra Martins; o secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais, Dr. Ângelo Oswaldo Araújo Santos; o advogado e assessor Jurídico-Civil da CNBB, Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros; e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES), Ana Paula Tauceda Branco.
O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé é destinado a bispos, padres, religiosos(as), vigários gerais, advogados, canonistas, ecônomos, administradores, chanceleres, seminaristas, membros de associações e movimentos eclesiais, representantes de faculdades e escolas católicas, membros de casas religiosas, funcionários(as) de cúrias e entidades filantrópicas, previamente inscritos.
Outras informações no Secretariado Regional Leste 2, pelos telefones 3224-2434 e 3224-0017.
Acordo Brasil – Santa Sé
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. O Acordo marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes “de iure” e “de facto” e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.
