A Pastoral do Menor iniciou as atividades a partir da Campanha da Fraternidade de 1987, cujo tema foi “Quem acolhe o menor, a mim acolhe”. Na Arquidiocese de Belo Horizonte, a Pastoral elaborou seu primeiro plano Trienal (1988 a 1990) tendo como missão promover e defender a vida das crianças e dos adolescentes empobrecidos e em situação de risco, desrespeitados em seus direitos fundamentais.
Assim, a Pastoral do Menor se propõe a estimular um processo que, à luz do Evangelho, visa à sensibilização, conscientização crítica, organização e mobilização da sociedade como um todo, na busca de uma resposta transformadora, global, unitária e integrada à situação da criança e do adolescente. Um trabalho que conta com a participação das crianças e dos adolescentes como protagonistas nos projetos de atendimento direto.
Entre as iniciativas promovidas pela Pastoral estão a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, colaboração no fortalecimento das Políticas Públicas para a criança e o adolescente e capacitação de educadores.
Um serviço para atender vítimas de violência
Entre os programas da Pastoral do Menor está a Casa das Meninas. O espaço tem capacidade para atender até 15 crianças na faixa etária de 7 a 12 anos, vítimas de violência, situação de abandono, negligência e outros direitos ameaçados ou violados. O encaminhamento das meninas ao abrigo é realizado pelos Conselhos Tutelares, Juizado da Infância e Juventude e Ministério Público.
Com esta ação, a pastoral busca promover o acesso ao direito da convivência familiar e comunitária, desenvolvendo no menor a capacidade de participar, avaliar e planejar, visando a oferecer condições para que assumam as responsabilidades sobre a própria vida.
A Casa das Meninas também realiza o estudo e o acompanhamento familiar das crianças, num trabalho de reinserção no grupo familiar natural ou substituto e na comunidade, evitando, assim, sua institucionalização. O atendimento também ocorre por intermédio de atividades educativas, culturais, de lazer e esportivas, preferencialmente em ambientes externos (Parques, Praças, Oficinas, Centros de Atendimento Comunitário – CAC etc). Também é parte desse trabalho planejar proposta educativa coerente com as regras institucionais e com o Projeto Político Educativo construído coletivamente com a rede conveniada.
A equipe profissional da Casa das meninas conta com nove educadores sociais, auxiliar de serviços gerais, coordenador/técnico, estagiaria de serviço social, voluntários de diversas áreas e suporte dos profissionais que atuam na sede da Pastora/Providencia Nossa Senhora da Conceição.
Todas educandas têm um pasta com dados e documentação pessoal e relatórios periódicos os quais são enviados aos órgãos competentes do governo. Na medida do possível as famílias são envolvidas, sendo realizados trabalhos com as mesmas para o retorno familiar.
Os procedimentos são aqueles prescritos na política de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar, política municipal de acolhimento institucional, Lei de adoção etc.
Algumas das educandas e grupos familiares mantêm contato posterior com o abrigo. O espaço físico é similar ao de uma Casa Normal, sem identificação que ali funciona um “abrigo” para que não haja preconceito em relação às educandas. A relação entre educandos e educadores é de respeito e acolhida.
Centro de Passagem Vila Eunice
É uma modalidade de abrigamento, em caráter de urgência por um período de no máximo 90 dias. Atende 15 adolescentes do sexo feminino, com idade a partir de 13 (treze) anos, com trajetória de vida nas ruas. O Centro segue as diretrizes estabelecidas no ECA (estatuto da Criança e do Adolescente). As adolescentes são encaminhadas pelo juizado da Infância e Juventude, Promotoria, Conselhos Tutelares e, Programa Miguilim.
O objetivo é Garantir o acesso às necessidades básicas dos adolescentes: alimentação, vestuário, saúde, educação, lazer, convivência comunitária e familiar. Encaminhar as adolescentes para participarem de atividades pedagógicas e lúdicas nos recursos oferecidos pela comunidade e garantir atendimento personalizado visando à excepcionalidade e provisoriedade da medida.
Já o programa Caminho legal é uma iniciativa de proteção social especial no âmbito da defesa de direitos, que tem como finalidade agilizar os processos de desabrigamentos de crianças e adolescentes em situação de rua ou abrigados na Casa das Meninas e no Centro de Passagem Vila Eunice.
SERVIÇO:
Rua Além Paraíba, 208 Bairro Lagoinha – Belo Horizonte, MG
Cep – 31210-120
Telefone: (31) 3423-8618
