A Reitoria da PUC Minas, por meio da Pastoral da Universidade e do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), e em parceria com a Arquidiocese de Belo Horizonte, coleta assinaturas, entre os dias 9 e 20 de outubro, de interessados em integrar a iniciativa popular de projeto de lei, que tem por objetivo assegurar o repasse integral de 10% das receitas brutas da União para a saúde pública.
Para ser válida a participação, é imprescindível informar, no ato da assinatura, os dados que constam no Título de Eleitor. A coleta de assinaturas será no campus Coração Eucarístico e para conferir os locais e horários, clique aqui.
A iniciativa, integrante do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, tem o apoio de várias instituições em todo o País, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A intenção é alterar a Lei Complementar nº 141, que fixa o investimento da União na saúde pública ao equivalente ao aplicado no ano anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto do país naquele período. A aprovação do projeto de lei de iniciativa popular garantiria a ampliação dos recursos para o atendimento da população através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em agosto, o arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e grão-chanceler da PUC Minas, dom Walmor Oliveira de Azevedo, assinou documento de apoio irrestrito da Arquidiocese ao projeto de lei de iniciativa popular, para a correta aplicação e transparência dos recursos públicos.
