O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, em sua 325ª Sessão Ordinária, resolução que recomenda ao judiciário a não autorizar ações de despejo durante a pandemia da Covid-19. A matéria foi proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através do Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, a aprovação da proposta apresentada pela CNBB é um ato de extrema sensibilidade humana. “Isso é uma demonstração de nossa sensibilidade, diante do resultado que nos traz o magnífico observatório. Agradeço à CNBB por essa entrega significativa aos direitos humanos”, afirmou o ministro Fux.
Humanismo cristão
A medida foi celebrada pelo assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, que participou da sessão representando a Conferência. “Muito bom, é uma questão humanitária. É um novo humanismo, esse humanismo cristão. É uma visão diferenciada, em tempos tão difíceis. O ministro Fux acolher isso foi um ótima notícia.”
Representante do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário, o advogado Leandro Gaspar Scalabrin apresentou aos ministros alguns dados do relatório sobre o Direito à Moradia, produzido pela entidade em junho de 2020.
“Durante a pandemia, já ocorreram 79 despejos. Nesses, 9 mil famílias foram colocadas em situação de desabrigo. Atualmente, 64 mil famílias estão ameaçadas de despejo neste momento no Brasil”, explicou Scalabrin.
