O Acordo Brasil e Santa Sé foi promulgado na quinta-feira, dia 11. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a promulgação, que estabelece o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Participaram do ato de assinatura o Núncio Apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri; o Cardeal Primaz do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo; o Arcebispo Emérito de Brasília, Cardeal José Freire Falcão; o Arcebispo de Brasília, Dom João Braz de Aviz.
O Núncio Dom Lorenzo Baldisseri diz que a promulgação conclui o processo do tratado internacional: “Com este ato solene se conclui felizmente o processo deste histórico tratado internacional que constitui a reafirmação e a consolidação das relações existentes entre o Brasil e a Santa Sé e a adequada e clara regulamentação da significativa presença e contribuição da Igreja Católica para o progresso, a harmonia e o bem comum da sociedade brasileira”.
Segundo o Cardeal Majella Agnelo, o acordo é um tratado internacional, reconhecido pela Constituição Federal, e ajuda a entender a Igreja Católica como de direito público. “Todo o debate que ocorreu por ocasião da tramitação do acordo no Congresso Nacional, no ano passado, ajudou o país a tomar conhecimento do sentido de um acordo”. O acordo foi assinado pelo Brasil e a Santa Sé no dia 13 de novembro de 2008. Em 2009 ele foi discutido na Câmara, que o ratificou no dia 27 de agosto, e no Senado, que também o aprovou no dia 7 de outubro.
