A presidência da CNBB se manifesta, novamente, contra a tentativa de descriminalização do aborto. O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, pede “lucidez” ao Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5581, nesta sexta-feira, dia 24 de abril. Os ministros do Supremo deverão votar a Ação Direta de Inconstitucionalidade que visa a liberação do aborto em caso de gestantes infectadas pelo Zika virus.
A CNBB, já havia se manifestado no último domingo (19) com a publicação de nota crítica à tentativa de despenalização do aborto e em defesa ao dom inviolável da vida, que também foi entregue como carta pessoal aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento demonstra a preocupação e a perplexidade dos bispos que, “no grave momento de luta sanitária pela vida, neste tempo de pandemia do Covid-19”, a Suprema Corte paute a votação da ADI 5581.
Entenda a pauta da ADI 5581
A ação protocolada em 2016 é de autoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o julgamento já tinha sido adiado em maio do ano passado e a votação dessa “inquietante pauta” está prevista para acontecer por meio de voto escrito, em Plenário Virtual. Uma eventual legalização do aborto nesses casos abriria precedentes para a liberação da prática em outros casos no Brasil. O aborto é ilegal no país, mas a prática é despenalizada quando de gravidez decorrente de estupro, risco comprovado de vida para a mãe e, mais recentemente, no caso de bebês diagnosticados com anencefalia.
O documento da CNBB contra o aborto, com o título “Em defesa da vida: É tempo de cuidar” se posiciona pela proteção da vida “em todas as suas etapas, desde a fecundação até seu fim natural”, e “em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”. A nota reitera que “não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente; ‘causa horror só o pensar que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto’”.
O repúdio ao aborto
Os bispos, “fiéis ao Evangelho de Jesus Cristo”, reafirmam “repúdio ao aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias”. Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB, faz, assim, novamente uma convocação pela proteção da vida e contra a liberação do aborto no Brasil ao se dirigir aos ministros da Suprema Corte:
“Nossa Igreja Católica, na sua história e por fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo, trabalha, vive e labuta em defesa da vida. Por isso, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, porta-voz da Igreja Católica na sociedade brasileira, em sintonia com segmentos, instituições, homens e mulheres de boa vontade convoca a todos pelo empenho em defesa da vida contra o aborto, dirigindo-se publicamente aos senhores e senhoras ministros do Supremo Tribunal Federal para dizer, compartilhar e ponderar argumentações nesse tempo em que é tempo de cuidar especialmente da vida, ponderações a respeito do tratamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581 ajuizada (ADI 5581), requerendo a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da lei 13301 de 2016, assim, abrindo caminhos para o aborto, de modo que se possa considerar legal o aborto com aqueles que nascem com síndrome congênita causada pelo Zika virus. Por isso, a Conferência Nacional reitera sua imutável e comprometida posição em defesa da vida com toda a sua integralidade inviolabilidade e dignidade, vamos trabalhar para que haja lucidez do Supremo Tribunal Federal e valha, de fato, a defesa da vida, da vida plena como Deus quer em todas as suas etapas.”
Ouça a entrevista de dom Walmor à Rádio Vaticano:
