As cenas dantescas de presos decapitados no complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, escancaram a situação vergonhosa do sistema prisional brasileiro. Pedrinhas não é exceção. A desumanidade que caracteriza as prisões brasileiras é regra. Sem uma profunda reforma no sistema de justiça criminal, aqui incluso o sistema prisional, não sairemos da Idade Média (em termos de execução das penas) e continuaremos presenciando as mais elementares violações de direitos, em pleno estado.
Um dos reflexos diretos das políticas contemporâneas de segurança pública, principalmente, quando têm viés fortemente repressivo e respondem a demandas de um estado penal, é o adensamento do sistema prisional. Nas últimas décadas observamos uma expansão expressiva desse sistema no Brasil: em 1995 eram 148.760 mil presos; em 2012 havia mais de 515 mil pessoas detidas em unidades prisionais.
Não obstante, os índices de crimes violentos continuam nas alturas. Ou seja, somente o
aprisionamento dos infratores não resolve o problema da violência e dos crimes.Ineficiente (o custo médio do preso, por mês, gira em torno de R$1.500,00 e o índice de reincidência é altíssimo); violento (gangues disputam poder e prestígio dentro das prisões); poroso (a corrupção de agentes públicos é constantemente denunciada) e perigoso (a qualquer momento vítimas inocentes podem ser presas fáceis desse barril de pólvora, seja em rebeliões, fugas, etc.), o sistema prisional brasileiro está completamente obsoleto.
| governos e sociedade precisam discutir um novo modelo prisional: prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo e que favoreçam a ressocialização dos detentos |
Em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital, o PCC, já demonstrou, por mais de uma vez, que o crime que se organiza dentro dos presídios brasileiros, debaixo da barba dos governantes, é tão ou mais perigoso que a criminalidade violenta nas nossas cidades. No Rio de Janeiro, o Comando Vermelho e outras organizações criminosas já provaram que, dentro das prisões, no modelo prisional vigente, reproduz-se em escala muito maior e mais densa a violência e a criminalidade que a sociedade teme.
Uma solução adotada em alguns países na imposição de sanções aos infratores, como no Reino Unido, por exemplo, é restringir as prisões exclusivamente para criminosos que oferecem risco à sociedade, ampliando a utilização de penas e medidas alternativas (à prisão), com rígido acompanhamento dos condenados pelo Estado e pela sociedade.
Há um consenso entre os estudiosos de que as possibilidades de recuperação de quem cometeu um delito considerado leve são comprovadamente muito maiores quando o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa reincidir são menores, em torno de 12%, infinitamente inferiores aos índices de reincidência exibidos pelos egressos das prisões. Outro fator positivo é que, embora a aplicação de penas e medidas alternativas não represente um esvaziamento imediato dos presídios, impede o agravamento da superpopulação carcerária.
Portanto, governos e sociedade precisam discutir um novo modelo prisional: prisões, voltadas exclusivamente para a detenção de indivíduos de alto poder ofensivo e que favoreçam a ressocialização dos detentos; penas e medidas alternativas ampliadas para crimes de baixo e médio teor ofensivo; investimentos públicos nos programas de prevenção à criminalidade, principalmente voltados para a juventude; Judiciário mais célere e menos seletivo; capacitação permanente dos agentes penitenciários; combate sistemático à corrupção e à violência no e do sistema carcerário.
Robson Sávio Reis Souza
professor da PUC Minas e membro do
Conselho Estadual de Direitos Humanos
