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Proteger as crianças e adolescentes em situação de risco social e ajudar a promover a reintegração daqueles que estão em cumprimento de medidas socioeducativas estão entre os principais objetivos da Pastoral do Menor na Arquidiocese de Belo Horizonte. Mas, na realização desse trabalho tão necessário às famílias e à sociedade, a Pastoral enfrenta um desafio: contar com a boa vontade e a dedicação de um número maior de voluntários para atuar nas oito unidades de internação e semiliberdade da Região Metropolitana de BH.
Para fortalecer essa ação pastoral junto aos adolescentes, bem como a ampliação dos serviços para os demais Centros de Internação situados na Arquidiocese de BH, a Pastoral busca pessoas que possam ser “presença pastoral” para os jovens. Também serão realizadas visitas aos padres das paróquias onde estão localizados as unidades de semiliberdade e internação, para que eles ajudem nessa ação.
O projeto “Estive preso, e fostes me visitar”, é um dos inúmeros trabalhos que a Pastoral desenvolve na sua missão.
A equipe, composta de voluntários, atua, sistematicamente, nos finais de semana, realizando visitas mensais a quatro unidades de cumprimento de medidas socioeducativas: Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), no bairro Lindeia; Centro Socioeducativo Santa Helena, no Vale do Jatobá, e Centro de Reeducação Social São Jerônimo, onde ficam internas provisórias, aguardando aplicação da medida socioeducativa, e internas que já receberam a aplicação da medida. A Pastoral do Menor também realiza visitas esporádicas às outras unidades situadas na RMBH.
O objetivo é fazer com que os internos tenham vida plena e em abundância como resultado de um trabalho inspirado nas mensagens bíblicas e no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da presença pastoral junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Essas e outras ações, segundo a cordenação da Pastoral, visam levar aos adolescentes a formação cristã voltada para a cidadania e a conscientização de que o período de cumprimento da medida socioeducativa é momento fundamental para que eles se responsabilizem pelo ato praticado. São intervenções que dão aos adolescentes a oportunidade de construírem um novo projeto de vida.
A estratégia dos agentes de pastoral é atuar na redefinição de valores humanos, cristãos e sociais; na realização de oficinas temáticas, com atividades como pintura e outros trabalhos manuais – que contribuem para a reflexão e compreensão do ato infracional praticado – e no desenvolvimento de espaços de debate e reflexão que estimulem relações de respeito, autoestima e confiança entre os adolescentes, agentes de pastoral e profissionais das unidades de internação. Como marco referencial para organizar todo o conteúdo, é utilizada a estrutura dos Exercícios Espirituais de Santo Inácio.
Medidas socioeducativas
A Pastoral do Menor considera determinantes as propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a reeducação daqueles que cometeram atos infracionais. Entende que o Estatuto veio para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual, ‘é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer , à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
A reeducação das crianças e adolescentes -conforme defende a Pastoral – deve se dar por meio da efetiva aplicação das medidas sócio educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a regular a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deve prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.
