A Pastoral do Menor da Arquidiocese de Belo Horizonte inicia as atividades de 2016 com novo desafio para o projeto “Estive preso, e fostes me visitar”, um dos inúmeros trabalhos que desenvolve de proteção a criança e adolescentes em situação de risco social. A intenção, segundo a coordenadora da Pastoral do Menor na Arquidiocese de BH, Maria Margareth Pereira, é estender o serviço aos 8centros de cumprimento de medidas socioeducativas existentes na Capital e Região Metropolitana, envolvendo as paróquias e comunidades das localidades onde estão situados.
Conforme explica Margareth Pereira, para fortalecer essa ação pastoral junto aos adolescentes, bem como a ampliação dos serviços para os demais Centros de Internação situados na Arquidiocese de BH, a Pastoral busca pessoas que possam também ser “presença pastoral” para os jovens. Também serão realizadas visitas aos padres das paróquias onde estão localizados as unidades de semiliberdade e internação, para que eles ajudem nessa ação.
A coordenadora da Pastoral do Menor observa que há muito mais trabalho nos centros de internação do que deveria, pois a superlotação é uma realidade e supera a média prevista de 40 internos por unidade. Já as unidades de semiliberdade têm capacidade para 15 a 20 atendidos e vivem a mesma situação do centros de internação.
A equipe, composta de voluntários, atua, sistematicamente, nos finais de semana, no Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), no bairro Lindeia; no Centro Socioeducativo Santa Helena, no Vale do Jatobá, e no Centro de Reeducação Social São Jerônimo, quinzenalmente, em sábados alternados. Nessa unidade, ficam as internas provisórias, aguardando aplicação da medida socioeducativa, e internas que já receberam a aplicação da medida. A Pastoral do Menor também realiza visitas esporádicas ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco, no bairro Santa Tereza.
“O objetivo é fazer com que os internos tenham vida plena e em abundância como resultado de um trabalho inspirado nas mensagens bíblicas e no Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio da presença pastoral junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação”- explica Margareth Pereira. Essas e outras ações, segundo ela, visam levar aos adolescentes a formação cristã voltada para a cidadania e a conscientização de que o período de cumprimento da medida socioeducativa é momento fundamental para que eles se responsabilizem pelo ato praticado. “ São intervenções que dão aos adolescentes a oportunidade de construírem um novo projeto de vida”.
Para atingir os objetivos desejados, os agentes de pastoral atuam na redefinição de valores humanos, cristãos e sociais; na realização de oficinas temáticas, com atividades como pintura e outros trabalhos manuais – que contribuem para a reflexão e compreensão do ato infracional praticado – e no desenvolvimento de espaços de debate e reflexão que estimulem relações de respeito, autoestima e confiança entre os adolescentes, agentes de pastoral e profissionais das unidades de internação. E como marco referencial para organizar todo o conteúdo, é utilizada a estrutura dos Exercícios Espirituais de Santo Inácio.
Medidas socioeducativas
A coordenadora da Pastoral do Menor considera determinantes as propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a reeducação daqueles que cometeram atos infracionais. “O Estatuto veio para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual, ‘é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer , à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão’”.
Margareth Pereira chama a atenção para a necessidade da efetiva aplicação das medidas sócio educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a regular a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deve prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.
“O Brasil, que seguramente possui uma das legislações mais avançadas do mundo na área infanto-juvenil, carece da real operacionalização das estruturas previstas pelo ECA, o que só será alcançado com o reordenamento dos conteúdos e das práticas das políticas sociais. Nesse contexto, é primordial que sejam fortalecidos os Conselhos, tanto Municipais de Direitos quanto Tutelares”, conclui a coordenadora da Pastoral do Menor na Arquidiocese de BH.
