Desenho feito por adolescente nas oficinas realizadas pela Pastoral do Menor
A Arquidiocese de Belo Horizonte, por meio da Pastoral do Menor, desenvolve projetos de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social. O objetivo é fazer com que eles tenham vida plena e em abundância como resultado do trabalho inspirado nas mensagens bíblicas e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma ação que inclui a efetiva contribuição da Pastoral na construção de políticas públicas ao integrar órgãos como o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
| Para atingir os objetivos desejados, os agentes de pastoral trabalham na redefinição de valores humanos, cristãos e sociais junto aos adolescentes |
Uma das iniciativas que merecem destaque é o projeto “Estive preso e fostes me visitar”, que tem como linha de atuação a presença pastoral junto aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Esta e outras ações, conforme explica a coordenadora da Pastoral do Menor na Arquidiocese de BH, Maria Margareth Pereira, visam levar aos adolescentes a formação cristã voltada para a cidadania e a conscientização de que o período de cumprimento da medida sócio educativa é momento fundamental para que eles se responsabilizem pelo ato praticado. Intervenções que, segundo ela, dão aos adolescentes a oportunidade de construírem um novo projeto de vida.
Para atingir os objetivos desejados, os agentes de pastoral trabalham na redefinição de valores humanos, cristãos e sociais; na realização de oficinas temáticas, com atividades como pintura e outros trabalhos manuais – que contribuem para a reflexão e compreensão do ato infracional praticado – e no desenvolvimento de espaços de debate e reflexão que estimulem relações de respeito, auto-estima e confiança entre os adolescentes, agentes de pastoral e profissionais das unidades de internação. E como marco referencial para organizar todo o conteúdo, é utilizada a estrutura dos Exercícios Espirituais de Santo Inácio.
A equipe, composta de voluntários, atua sistematicamente em três centros, nos finais de semana: Centro de Atendimento ao Adolescente (Cead), no bairro Lindeia, no quarto domingo do mês; Centro Socioeducativo Santa Helena , no Vale do Jatobá, conforme escala elaborada pela diretoria da instituição, e no Centro de Reeducação Social São Jerônimo, quinzenalmente, em sábados alternados. Nesta unidade, ficam as internas provisórias, aguardando aplicação da medida socioeducativa, e internas que já receberam a aplicação da medida. A Pastoral do Menor também realiza visitas esporádicas ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco, no bairo Santa Tereza.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Além da evangelização, a coordenadora da Pastoral do Menor considera determinantes as propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a reeducação de crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais. “É a norma que foi elaborada para regulamentar e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. E mais do que comemorar os 24 anos do Eca, completados em julho deste ano, é fundamental apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que dizem respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veio para regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, segundo o qual, “É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer , à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Para Maria Margareth Pereira, embora o Estatuto seja importante passo, há um caminho longo a ser trilhado em relação à conquista da garantia universal dos direitos das crianças e dos adolescentes. “O ECA ainda é mal interpretado pela sociedade e é preciso ética ao abordar questões sobre adolescentes em conflito com a lei. O grande desafio é garantir que as políticas públicas sejam elaboradas de forma articulada e que os respectivos orçamentos se cumpram adequadamente”.
| “Quanto mais as crianças são inseridas nas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado” |
A coordenadora da Pastoral do Menor observa que para amenizar a violência e a desigualdade é fundamental a mobilização social no sentio de pressionar o Poder Púbico a investir na prevenção da criminalidade, com escolas de tempo integral, atividades de lazer e atividades de esporte. “Quanto mais as crianças são inseridas nessas políticas públicas, menores as chances de serem recrutadas pelo mundo das drogas e pelo crime organizado”.
Além disso, Margareth Pereira chama a atenção para a necessidade da efetiva aplicação das medidas sócio educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), destinado a regular a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deve prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito.
“O Brasil, que seguramente possui uma das legislações mais avançadas do mundo na área infanto juvenil, carece da real operacionalização das estruturas previstas pelo ECA, o que só será alcançado com o reordenamento dos conteúdos e das práticas das políticas sociais. Nesse contexto, é primordial que sejam fortalecidos os Conselhos, tanto Municipais de Direitos quanto Tutelares”, conclui a coordenadora da Pastoral do Menor na Arquidiocese de BH.
