Em uma coletiva de imprensa em Genebra, na quinta-feira, 14 de maio, a alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, apontou o “Pacto Pela Vida e Pelo Brasil” lançado dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e um conjunto de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Arns, a Academia Brasileira de Ciências, a Associação Brasileira de Imprensa e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, como como um importante esforço para conter as forças anti-democráticas.
O Pacto atualmente é assinado por mais de 150 organizações brasileiras. O “Pacto pela Vida e Pelo Brasil” já foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, dia 20 de abril.
Bachelet disse acreditar que o Brasil tem uma sociedade muito dinâmica, líderes dinâmicos que podem mostrar que a Covid não deve ser usada como justificativa para reduzir espaço cívico e restringir liberdade de imprensa e expressão. A Comissária de Direitos Humanos da ONU alertou que emergências nacionais precisam seguir regras de direitos humanos e que algumas liberdades não podem ser nunca restringidas.
O “Pacto pela Vida e Pelo Brasil” reconhece que o Brasil vive uma grave crise – sanitária, econômica, social e política – e que exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.
“O momento que estamos enfrentando clama pela união de toda a sociedade brasileira, para a qual nos dirigimos aqui. O desafio é imenso: a humanidade está sendo colocada à prova. A vida humana está em risco”, diz um trecho.
A pandemia do novo coronavírus que se espalha pelo Brasil exigindo a disciplina do isolamento social é mencionada no texto. As entidades assinantes reiteram, portanto, que deve-se, pois, repudiar discursos que desacreditem a eficácia dessa estratégia, colocando em risco a saúde e sobrevivência do povo brasileiro.
Em contrapartida, no texto, as entidades afirmam que deve-se apoiar e seguir as orientações dos organismos nacionais de saúde, como o Ministério da Saúde, e dos internacionais, a começar pela Organização Mundial de Saúde – OMS. “É hora de entrar em cena no Brasil o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”, diz outro trecho.
Ainda no documento, as entidades afirmam que a sociedade civil espera, e tem o direito de exigir, que o Governo Federal seja promotor desse diálogo, presidindo o processo de grandes e urgentes mudanças em harmonia com os poderes da República, ultrapassando a insensatez das provocações e dos personalismos, para se ater aos princípios e aos valores sacramentados na Constituição de 1988.
As entidades lembram, ainda, que a árdua tarefa de combate à pandemia é dever de todos, com a participação de todos — no caso do Governo Federal, em articulada cooperação com os governos dos Estados e Municípios e em conexão estreita com as instituições.
“A hora é grave e clama por liderança ética, arrojada, humanística, que ecoe um pacto firmado por toda a sociedade, como compromisso e bússola para a superação da crise atual”.
No texto também é ressaltado a importância do Sistema Único de Saúde – SUS. “É necessário e inadiável um aumento significativo do orçamento para o setor: o SUS é o instrumento que temos para garantir acesso universal a ações e serviços para recuperação, proteção e promoção da saúde”.
No documento, as entidades reconhecem que a saúde das pessoas e a capacidade produtiva do país são fundamentais para o bem-estar de todos. Mas propugnam, uma vez mais, a primazia do trabalho sobre o capital, do humano sobre o financeiro, da solidariedade sobre a competição. “É urgente a formação deste Pacto pela Vida e pelo Brasil. Que ele seja abraçado por toda a sociedade brasileira em sua diversidade, sua criatividade e sua potência vital. E que ele fortaleça a nossa democracia, mantendo-nos irredutivelmente unidos. Não deixaremos que nos roubem a esperança de um futuro melhor”.
Confira, aqui, a íntegra do documento.
