Durante o encerramento do Seminário Acordo Brasil Santa-Sé, na tarde dessa quarta-feira, 30 de agosto, no auditório do Museu de Ciências Naturais da PUC Minas – Unidade Coração Eucarístico, em palestra sobre a Personalidade Jurídica Internacional da Santa Sé, o núncio apostólico no Brasil, dom Giovanni d’Aniello disse que “a Igreja Católica é a única religião dotada, simultaneamente, de caráter universal e de um regime centralizado”, o que justifica sua personalidade jurídica internacional, personalidade que “tem um grande sentido para que a Igreja sempre permaneça nos limites de sua missão pastoral e religiosa”, como ente jurídico dotado de direito reconhecido pelo Estado. “A Igreja Católica tem universalidade, se estende a nações de toda a Terra”, pontuou, tendo sempre sido reconhecida por sua autonomia. A exemplo, observou que as igrejas ortodoxas, separadas de Roma desde o século 11, não têm uma autoridade suprema, e as nascidas na Reforma têm um caráter de igrejas nacionais. “Não há atualmente outra instituição religiosa que reúna esta dupla função por qualificação para erigir-se como sujeito de direito internacional”. Diferentemente das outras confissões religiosas, a Igreja Católica tem simultaneamente essas características, disse, dotada de subjetividade independente de outro Estado, sendo aceita universalmente tanto pela diplomacia quanto pela doutrina. “A personalidade jurídica da Santa Sé sempre proclamará que as relações internacionais devem ter clima de respeito e de confiança”, lembrou.

O núncio ressaltou a importância do Seminário para a divulgação do Acordo Brasil-Santa Sé, que completará no ano que vem dez anos de sua celebração. “A Igreja não se subtrai nos seus deveres, mas deve ser reconhecida nos seus direitos”, disse sobre a necessidade de que o Acordo seja cumprido, devendo a legislação brasileira adotá-lo e ser nela feitas as alterações necessárias. Assim como qualquer Estado, a Santa-Sé constitui-se em pessoa jurídica internacional, em seus direitos e deveres, enfatizou.

O Seminário Acordo Brasil-Santa Sé, que aconteceu nos dias 29 e 30 de agosto, é uma iniciativa do Regional Leste 2 (Minas Gerais e Espírito Santo) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o apoio da Arquidiocese de Belo Horizonte, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista), Conferência dos Religiosos do Brasil e PUC Minas.

Acordo Brasil – Santa Sé
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes de iure e de facto, e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé. Foi firmado na Cidade do Vaticano, em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
Outras informações: (31) 3224-2434 / (31) 3224-0017/ cnbbleste2.org.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa PUC Minas

Arquidiocese de Belo Horizonte