O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo criticando a ação direta de inconstitucionalidade contra o ensino religioso, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) e que brevemente será julgada pelo STF.
Na ação, a PGR argumenta ser inconstitucional o acordo bilateral firmado entre Brasil e Santa Sé em 2008. O artigo 11 do documento estabelece que a República Federativa do Brasil deve respeitar a importância do ensino religioso, tendo em vista a formação integral da pessoa.
De acordo com Eros Grau, não existe novidade neste artigo, já que desde 1996 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional “define que o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
Assim, o renomado jurista entende que a ação movida pela PGR é uma postura “anticlerical” e “anti-católica”. “A ação promovida pela Procuradoria-Geral da República é não apenas um panfleto anticlerical. Agride a própria liberdade, além de pressupor que um preceito da Constituição – o parágrafo 1.º do artigo 210 – seja inconstitucional…”, conclui Eros Grau.
O artigo completo pode ser lido na editoria Espaço Aberto do jornal O Estado de S. Paulo desta quarta-feira.
