Em audiência virtual realizada nesta terça-feira, dia 10 de novembro, o arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, as razões e justificativas do Projeto de Lei (PL) nº 2257/2020.

Também participaram da audiência, os deputados Patrus Ananias e Nilto Tatto, autores do projeto, o deputado federal, Enio Verri, e o assessor político da CNBB, padre Paulo Renato. O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou sensível à questão, assegurando o seu empenho na tramitação do projeto. Rodrigo Maia cumprimentou a CNBB e os parlamentares pela proposta.

A iniciativa do projeto partiu da uma sugestão da CNBB. Inspirada na Encíclica Laudato Sí, do Papa Francisco, o PL propõe utilizar o conceito de Ecologia Integral, que abrange uma concepção mais ampla dos problemas atuais, apontando que as questões humanas, sociais e do meio ambiente estão interligadas.

Campanha Junho Verde

O Projeto altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde. A alteração propõe a inclusão no artigo 13-A da Campanha Junho Verde, a ser celebrada anualmente como parte das atividades de educação ambiental.

Segundo o texto do PL nº 2257/2020, o objetivo da Campanha Junho Verde é desenvolver o entendimento da população acerca da importância da conservação dos ecossistemas naturais e de todos os seres vivos e do controle da poluição e da degradação dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações.

O texto propõe que a campanha seja promovida pelos poderes público federal, estadual e municipal, em parceria com escolas, universidades, empresas públicas e privadas, igrejas e entidades da sociedade civil e inclui ações voltadas para:

I – divulgação de informações acerca do estado de conservação do meio ambiente e das maneiras de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda;
II – fomento à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de Educação Ambiental;
III – estímulo ao conhecimento e à preservação da biodiversidade brasileira e ao plantio e uso de espécies nativas em áreas urbanas e rurais;
IV – sensibilização acerca da redução do consumo e do reuso de materiais e capacitação quanto à segregação de resíduos sólidos e à reciclagem;
V – divulgação da legislação ambiental brasileira e dos princípios ecológicos que a regem;
VI – estimular o debate sobre transição ecológica das cadeias produtivas;
VII – divulgar e propor debates com a participação das Assembleia Legislativas Estaduais e Câmara de Vereadores sobre as mudanças climáticas e seus impactos nas cidades e no rural.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados, em 24 de abril deste ano, tendo como autores os deputados federais Patrus  Ananias e Nilto Tatto e recebeu apoio de vários parlamentares. No dia 29/10, o PL foi despachado após a tramitação às comissões de Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Acompanhe a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. Clique aqui.