Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na 49ª sessão extraordinária da Comissão da Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O objetivo da audiência pública foi discutir a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133 de 2019, cujo relator é senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O autor do requerimento da audiência pública foi o Senador Jorginho Mello (PL-SC).
Em sua intervenção, dom Joaquim Mol, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB, disse ser um equívoco grave o Estado cobrar das instituições filantrópicas a cota patronal da folha salarial para buscar resolver os problemas da previdência. Sobretudo porque a imunidade fiscal, assegurada pela Constituição Federal de 1988, de que gozam as entidades filantrópicas representa apenas 2.5% do total do montante arrecadado pela previdência. “Se nós estamos tratando de um equívoco penso que, sob o ponto de vista ético e moral, deveríamos caminhar a passos largos para tentar de fato sanar o problema de modo a não prejudicar milhões de pessoas no campo da educação e da saúde”, disse.
Contrapartida social – Caso seja aprovada a proposta na PEC 133, muitas instituições filantrópicas deixarão de prestar relevantes serviços na área da educação e da saúde. Segundo a pesquisa “A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil”, lançada em março pela consultoria Dom Strategy Partners, só no campo da saúde deixariam de ser ofertados 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares. “O que não podemos admitir é que em uma cidade onde o único hospital que existe terá que fechar as suas portas porque não poderá mais atender toda a população. Aliás este hospital está ali naquela região suprindo uma obrigação que é do Estado”, afirmou.
No campo da educação, o representante da CNBB disse que acontecerá a mesma coisa caso a proposta seja aprovada. As bolsas de estudo concedidas, segundo dom Mol, são retiradas das receitas das instituições. “Nós passaremos a contribuir com efetivamente menos. Não há como entender esta lógica que nos coloca numa situação como esta”, disse. Dom Mol conclamou aos senadores presentes o bom senso de impedir que a proposta seja aprovada “sob pena de termos um grande problema sem solução: milhões de pessoas beneficiadas que serão colocadas à margem de seu desenvolvimento como pessoa e como cidadão neste nosso país”.
Também fizeram uso da palavra o representante da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, Claudio Alcides Jacoski, a representante do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas, Lia Maria Herzer Quintana, o representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Alves Rangel, o representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, irmão Paulo Fossati e o presidente do Fórum Nacional de Insituições Filantrópicas (FONIF), Custódio Pereira.
