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Que está em jogo em nossa situação difícil e não aparece na opinião pública, no sistema dos meios de comunicação social, na fala do governo e dos partidos?
O processo profundo de democratização de nossa vida social, que teve seu início com a Nova Constituição de 1988. Foi ela que criou regras do jogo democrático que permitiram o início dos avanços.Este processo sem dúvida implica vencer a fome, a miséria e a pobreza, mas muito mais radicalmente, ainda, implica construir a configuração estrutural de um país onde todos possam ter uma vida que signifique efetivação de sua dignidade.
Desde então, apesar dos inúmeros e enormes desafios que ainda temos a vencer, o Brasil mudou sua cara através das políticas de inclusão: entre 1991 e 2012, a expectativa de vida passou de 65 para 75 anos, 10 anos a mais; a mortalidade infantil baixou de 30 para 15 por mil.
| A saída da crise passa pela radicalização da democracia e de políticas voltadas para o crescimento e inclusão social sustentadas pelas reformas estruturais, sobretudo a “política”, a “agrária”, “financeira” e a “tributária” |
Há na sociedade uma convergência de mudanças: essas pessoas passaram a ter uma casa mais decente, a comer; são beneficiários da expansão do serviço básico de saúde, muitos do serviço de saneamento básico; criaram-se 20 milhões de empregos, dobrando a quantidade de pessoas inseridas no mercado de trabalho; aumentou-se o poder de compra do salário mínimo; 40 milhões de pessoas saíram da miséria, embora pelo menos 16 milhões ainda persistam nesta situação; há 40 milhões de beneficiários do Bolsa Família (o volume das transferências de renda chega a 18,5 bilhões de reais, ou seja, 0,5% do PIB, enquanto os juros da dívida pública atingem 5%).
São cifras bastante significativas. No entanto, no plano interno, o país vive hoje um limite estrutural: o Brasil conquistou um conjunto de avanços nos governos de Lula e no primeiro governo de Dilma, mas os processos de expansão das políticas sociais chegaram a um limite: esgotou-se a possibilidade da continuidade do processo de “inclusão social via consumo” que se encontra travado (pela demanda e pelo investimento).
Abre-se a necessidade de uma fase nova: são necessárias “mudanças estruturais”. As reformas de base não são mais adiáveis: tratou-se de um distributivismo sem reformas. Tudo indica que os quatro mecanismos usados para conseguir a distribuição de renda se esgotaram simultaneamente: aumento do salário mínimo, políticas de transferência de renda, formalização do trabalho e o crédito.
O verdadeiro impasse em que o país se encontra hoje é: ou avança com as reformas estruturais ou retrocede, perdendo até o pouco que conquistou, caminhando para uma precarização ainda maior da vida dos desfavorecidos.
A saída da crise passa pela radicalização da democracia e de políticas voltadas para o crescimento e inclusão social sustentadas pelas reformas estruturais, sobretudo a “política”, a “agrária”, “financeira” e a “tributária” (um sistema tributário progressivo será certamente uma das fontes de financiamento para uma nova etapa de crescimento com forte inclusão social) com redução das taxas de juros internas, combate à sonegação, controle da inflação e dos preços públicos (água, energia, combustível), políticas nacionais (seca, violência, saúde, educação, mobilidade, energia).
Manfredo Araújo de Oliveira
Padre e filósofo. Professor na Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma, Itália, e doutor em Filosofia pela Universidade Ludwig-Maximilian de Munique, Alemanha. Assessor das Pastorais Sociais e padre da Arquidiocese de Fortaleza.
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