A Comissão Especial de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota na qual afirma condenar e acompanhar “atentamente” a tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442), ação que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação. Para o grupo, a eliminação voluntária e consciente de uma criança, fere o princípio da inviolabilidade da vida humana garantido pela Constituição Federal de 1988. O texto é assinado pelo bispo auxiliar de Curitiba (PR) e presidente da Comissão, dom Reginei José Modolo, e pelos assessores e especialistas colaboradores.
No texto, a Comissão recorda que a sociedade brasileira tem como base o entendimento de que toda vida humana é preciosa, tem seu valor intrínseco irrenunciável e inviolável. Por isso, reforçam: “deve ser protegida com o máximo cuidado, desde a concepção”.
Frente ao argumento que baseia o processo no Supremo Tribunal Federal, de que o feto de 12 semanas não é um ser de direitos, a comissão ressalta que “o ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção” e desde esse mesmo momento lhe devem ser reconhecidos os direitos da pessoa, “entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida.”
Confira a nota na íntegra: Nota pela vida e em repúdio à ADPF 442
