A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP), em nota, diz que a proteção de todo o território da Lagoa Vargem das Flores, nos municípios de Betim e Contagem, deve ser compromisso do Estado e de cada cidadão. A Comissão adverte que a preservação da área é necessária para resguardar o direito fundamental à água, pois a Lagoa faz parte do sistema de abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A seguir, o texto completo.
NOTA DA COMISSÃO ARQUIDIOCESANA DE JUSTIÇA E PAZ
A Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz (CAJP-BH), em defesa do meio ambiente, reafirma seu apoio incondicional à preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) Vargem das Flores, ameaçada pela exploração imobiliária. A região da Lagoa Vargem das Flores, que fica nos municípios de Betim e Contagem, foi declarada APA pelo Estado de Minas Gerais no ano de 2006. O seu território, que integra a Bacia Hidrográfica do São Francisco, congrega biomas do Cerrado (56,55%) e da Mata Atlântica (43,45%).
Em uma APA não se pode retirar a cobertura vegetal, não são permitidas construções e outros empreendimentos que possam alterar a qualidade da água. Apesar disso, inúmeras foram as tentativas de flexibilização de sua proteção, o que poderia afetar, dentro de alguns anos, o abastecimento de água em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) tem o dever de zelar pela proteção da Vargem das Flores, pois a construção de empreendimentos imobiliários viola a legislação sobre as APA’s. Todos precisam apoiar iniciativas que busquem defender a APA Vargem das Flores, principalmente ao considerar a sua importância no abastecimento hídrico das cidades que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte – o acesso à água é Direito Fundamental.
Defender a APA Vargem das Flores é garantir uma vida saudável para os dias atuais e para as futuras gerações. Proteger a biodiversidade ali presente é dever cidadão, gesto em defesa da preservação ecológica, em um contexto em que o Brasil sofre com graves ataques ao meio ambiente.
A CAJP é contra iniciativas que busquem enfraquecer a proteção ambiental da Vargem das Flores e, sendo necessário, recorrerá às instâncias judiciais para assegurar a preservação dessa Área de Proteção Ambiental.
Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz de Belo Horizonte
Arquidiocese de Belo Horizonte
19 de outubro de 2020
