As instituições que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas participa nesta quarta-feira, dia 25, em Brasília, de três eventos importantes para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Pela manhã, está sendo realizada reunião com as entidades integrantes da Coalizão para discutir as datas do Plano de Mobilização, que compreende ações em todo o país voltadas à conscientização e coleta de assinaturas para o projeto. Também será definida a data de realização da Semana de Mobilização e Coleta de Assinaturas.
Ainda na manhã do dia 25, haverá o lançamento do manifesto uma “Proclamação em Defesa da Democracia”, assinado pelo arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho.
A iniciativa da CNBB e da OAB em divulgar o manifesto foi motivada pelas “graves dificuldades político-sociais” que ocorrem atualmente no Brasil. O texto pretende reafirmar ao país a importância da ordem constitucional e a normalidade democrática. Os presidentes das entidades também chamarão atenção para os vícios que geram crises nas instituições da democracia, como o financiamento empresarial às campanhas políticas. Neste sentido, o manifesto defende a urgente Reforma Política Democrática.
O último momento será um debate com parlamentares, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Reforma Política Democrática representado pelo PL 6316/2013. O objetivo da ação é ampliar o apoio parlamentar à iniciativa. A reunião está marcada para 15h.
Sobre o Projeto
A Coalizão, formada por quase cem entidades, entre elas a CNBB, a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pretende coletar mais de 1,5 milhão de assinaturas para que seja apresentado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A proposta, assim como o PL 6316 – que foi arquivado na Câmara – altera o financiamento eleitoral, de forma que seja exclusivamente público e de pessoas físicas, afastando assim a influência do poder econômico sobre as candidaturas.
Também é sugerida uma mudança no sistema eleitoral. A eleição para os cargos legislativos seria feita em dois turnos. No primeiro, o eleitor escolheria o programa apresentado pelos partidos políticos. O segundo turno seria o momento em que os eleitores escolheriam os candidatos que colocariam em prática as propostas do primeiro turno.
Outras sugestões da Coalizão com o projeto de reforma política democrática é ampliar e fortalecer a participação da mulher e de grupos sub-representados na política e a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das ferramentas de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, Plebiscito e Referendo. O objetivo é a coexistência da democracia representativa com a democracia participativa.
Posicionamento
No Plano de Mobilização da Coalizão irá constar o posicionamento contrário ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 352/2013. Resultado de um Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar no Congresso Nacional propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema, o projeto prevê a “autonomia de organização partidária”. Na hipótese, os partidos escolheriam o modo de financiamento eleitoral: exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes.
O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e e representante da CNBB na executiva da Coalizão, dom Joaquim Mol, fala sobre o financiamento com doações de pessoas jurídicas, defendido pela PEC e por outros projetos em análise na Câmara dos Deputados “É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”.
