O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou duas notas ao final de sua reunião, na quinta-feira, 17.

Uma das notas manifesta a posição da Conferência dos Bispos acerca das reformas do Código Florestal, aprovadas em julho pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Na segunda nota, os bispos pedem a plena aplicação da lei 135/2010, conhecida como Ficha Limpa.

“As alterações propostas [no novo Código Florestal], se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei nº 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas)”, afirma a nota da CNBB.

Em relação à lei Ficha Limpa, os bispos dizem que esperam empenho do Poder Judiciário na sua aplicação para as eleições deste ano.

“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.