No dia 7 de abril, quinta-feira, será inaugurado, em Belo Horizonte, o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos catadores de Materiais Recicláveis, o primeiro do país. A solenidade será realizada às 16h30, na Rua Paracatu, 969 – Barro Preto.
Estarão presentes representantes da secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, da Pastoral Nacional do Povo da Rua, do Ministério Público de Minas Gerais, do Movimento Nacional da População de Rua e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.
O centro de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos catadores de Materiais Recicláveis do Brasil será um espaço de ação política direcionada a assegurar a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de rua em face de todas as formas de violência pessoal e social a que estão submetidas em razão da sua precária condição de vida nas cidades brasileiras.
A implantação do Centro de Defesa dos Direito Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Material Reciclável vem atender a um dos objetivos da Política Nacional para a População de Rua previstos no Decreto Presidencial nº 7053, de 2009.
OBJETIVOS DO CNDDH
– Prevenir e combater atos de violência praticados contra as pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável;
– Produzir e divulgar conhecimentos sobre o tema da população em situação de rua e catadores de material reciclável sobre as violações dos direitos humanos;
– Sistematizar e divulgar dados referentes à realidade da população em situação de rua e catadores de material reciclável para subsidiar a formulação de políticas públicas;
– Promover ações educativas e atividades de formação e esclarecimento sobre os direitos fundamentais, cidadania e democracia para a população em situação de rua e catadores de material reciclável;
Outras informações pelo telefone: (31) 3293-8366.
