A grande lei de Deus para nós, hoje, é a lei dos Direitos Humanos. Ela vem resgatar a dignidade humana. Cumpri-la é fazer a vontade de Deus que quer que todos os homens e mulheres sejam felizes. Assim, a lei existe para a liberdade do povo eleito e nesse sentido ela é instrumento de salvação.

Deus, para realizar sua obra de salvação, vem fazendo alianças de amor e amizade com o povo da Bíblia. Jesus vem reconciliar os homens com Deus. Nele, Deus complementa a sua obra de salvação.

Nesse sentido, hoje somos convidados a refletir como estamos dando continuidade às obras do Pai criadas para promover a dignidade do Ser Humano. Quais são as leis que temos hoje e dessas Leis, quais são instrumento de salvação? À luz dos ensinamentos de Jesus, quais as leis existentes devem ser questionadas?

O Ser Humano diante das transformações do mundo.

A humanidade continua seu percurso marcado por circunstâncias tão complexas que hoje muitas pessoas têm dificuldades de discernir os valores verdadeiramente permanentes e de os harmonizar com os novos valores descobertos. Muitas vezes sentem-se oprimidas pela inquietação, quando questionadas acerca dos acontecimentos atuais. A humanidade passa por grandes transformações que provocam exigências diversas, levando-a a uma mudança de comportamento, passando de uma situação estática da ordem das coisas para outra, preferencialmente dinâmica e evolutiva.

Verificamos que cada dia ocorrem maiores transformações nas vidas das comunidades locais, na vida das famílias e nos diferentes grupos sociais. Novos e mais perfeitos meios de comunicação social permitem o conhecimento dos acontecimentos e a rápida e difusa maneira de pensar e sentir.

Várias são as mudanças que as instituições, as leis e a maneira de pensar e de sentir, herdadas do passado, nem sempre parecem se adaptar às realidades atuais. Essas mudanças acabam também gerando desigualdades. Criam ou aumentam contradições e desiquilíbrios. Afetam também a vida religiosa.

Em meio a tantas mudanças, o ser humano, vendo-se na obrigação de fazer suas escolhas, muitas vezes se perde fazendo aquilo que não quer e não realiza o que desejaria fazer. Sofre assim em si mesmo da divisão, da qual tantas e tão grandes discórdias se originam para a sociedade.

 Como poderia ser, então o agir do ser humano no universo?

 Desde o princípio somos orientados pelos ensinamentos das Escrituras. A Sagrada Escritura ensina que o homem e a mulher foram criados “à imagem de Deus”, capaz de conhecer e amar o seu criador, e por Ele constituído senhor de todas as criaturas terrenas, para delas cuidar e delas se servir, dando glória a Deus. Assim, o homem e a mulher constituem uma primeira forma de comunhão entre pessoas. Pois o homem, por sua própria natureza, é um ser social, não vive sozinho. Não pode viver nem desenvolver as suas qualidades sem relacionar-se com os seus semelhantes. Tudo isso a revelação divina nos mostrou. Mas o ser humano sempre se viu dividido entre as suas escolhas, ora escolhendo para o mal, ora para o bem. Embora, muitas vezes voltado para o mundo material, o ser humano nunca deixou de ir em busca de um sentido maior e mais profundo da vida. Á luz do Espírito Santo, todos podem buscar um sentido para vida, procurando conhecer melhor a Jesus, aquele que vem libertar o ser humano de tudo que o oprime.

Aprendendo com Jesus – Ele vem “libertar da Lei”. Não vem abolir, mas aperfeiçoar: Mateus 5,17-20

No tempo de Jesus havia, além dos dez mandamentos, outras leis e prescrições: O dízimo, o jejum, rezar sete vezes por dia, não comer carne de porco, ir à romaria a Jerusalém e muitas outras prescrições de purificação. No total eram 613 preceitos.

Qual a atitude de Jesus diante da Lei?

Jesus não vem abolir, mas aperfeiçoar a Lei. Ele vem para mudar aquela mentalidade legalista que coloca a Lei como última norma. Ao contrário, para Jesus, o homem é a última norma (Mc 2,23-27). Assim, a Lei é feita para que o homem encontre sua felicidade e nesse sentido, ela é dom de Deus. Caso contrário, se a Lei começa a oprimir e sufocar perde sua razão de ser.

Por exemplo: No seu tempo, Jesus questiona a lei a lei do sábado: Primeiramente o sábado era considerado um feriado para comemorar a libertação da escravidão. Como os escravos não tinham nenhum dia para o descanso. Após a libertação, eles elegem o sábado para o dia descanso na semana e para celebrar a libertação. Posteriormente esse dia de feriado é legalizado e passa ser uma obrigação guardá-lo; o repouso a ser guardado passa a ser tão severo que se torna motivo de pecado. Nada se pode fazer, nem mesmo cuidar de um doente.

Jesus, em seus ensinamentos, vem mostrar o caminho que leva a Deus e por isso toma certas atitudes em relação à lei que oprime e que acabou se tornando até mesmo situação de pecado.

E como são as nossas leis, hoje?

Em nossa realidade percebem-se Leis que são justas, que devem ser obedecidas em favor da segurança de todos, e leis que não favorecem a todos igualmente.

Um exemplo é a legislação de trânsito. Ela determina: respeitar os sinais, limitar a velocidade, usar cinto de segurança, não dirigir depois de tomar bebidas alcoólicas etc. Se todo mundo observasse essas normas não haveria tantos acidentes.

As leis dos Direitos humanos: Há uma necessidade de resgatar a dignidade e a centralidade da pessoa humana. A dignidade que decorre do fato de o homem e a mulher serem feitos à imagem e semelhança de Deus; a opção pelos pobres a que todos são convidados a fazer, uma preferência que não é algo facultativo, mas uma atitude que tem a ver com a atenção especial que o pobre recebe da parte de Deus; uma opção preferêncial que constitui forma especial de primado na prática da caridade cristã.

Promover a dignidade e os direitos das pessoas só é possível no amor e na justiça. Não há verdadeiro amor sem justiça, nem justiça plena sem amor; o verdadeiro amor exige que as pessoas sejam tratadas com justiça. Tanto a dignidade quanto os Direitos Humanos são exigíveis em sua integridade e se, violados, têm de ser restabelecidos. Grandes são os problemas que afetam os direitos e a dignidade humana nos muitos aspectos da existência: Trabalho, Saúde, Educação, Violência, Distribuição de terras, Menor, Negro, Mulher, Idosos, Desemprego, Pessoas com deficiência, etc.

Leis que não favorecem a todos igualmente

Há leis que beneficiam somente certos grupos, em prejuízo de outros. Precisa haver mudanças nas leis a respeito de terras, sindicatos, etc. Em certos países existem leis que favorecem o racismo, que beneficiam grandes produtores, os ricos e poderosos.

Ao perceber os prejuízos que essas leis causam aos homens, elas devem ser criticadas assim como Jesus o fez em seu tempo. E trabalhar para que elas sejam modificadas.

Jesus e a Lei

Jesus mostra claramente que o homem é mais importante que a Lei. A Lei existe para servir ao homem, não para escravizá-lo. Assim, em certas ocasiões, Jesus desobedece às Leis: (Mc 3, 1-5); MT 12,9-13). Mas nos casos em que a Lei favorece a convivência do homem, Jesus é ainda mais severo do que a Lei. (Faça uma leitura de Mateus 5, 21-48 e comente sobre os pontos em que Jesus é mais exigente do que a lei).

Jesus resume toda a Lei em um só mandamento: “Amai-vos uns aos outros assim como eu vos amo” (Jo 14,12). Com o seu mandamento Jesus quer nos levar a entender, compreender e a discernir sobre as Leis do nosso País, ajudando para que sejam igualmente justas a todos. Os dez mandamentos da Lei de Deus devem ser observados de forma a libertar e não obrigar, sufocar. Ajude as pessoas a vivenciá-los de tal forma que promovam o amor e a libertação.

Neuza Silveira de Souza.

Coordenadora do Secretariado Arquidiocesano Bíblico-Catequético de Belo Horizonte.

Arquidiocese de Belo Horizonte