Iniciativa oferece atendimento jurídico gratuito aos mais pobres
Audicélia, com a professora Simone e a estudante Giselle, teve acesso à justiça por meio de
projeto da PUC Minas
Audicélia Crivelaro necessitava acionar a justiça, mas impossibilitada de arcar com a contratação de um advogado particular, a atendente de 31 anos recorreu ao Fórum de Contagem com o intuito de conseguir acesso a um defensor público. Porém, ao ser informada de que não havia defensores disponíveis para realizar o seu atendimento, descobriu que na Cúria Metropolitana de Contagem funcionava um serviço de atendimento jurídico gratuito. Ao chegar ao local, ela foi atendida por alunos do Curso de Direito da PUC Minas em Contagem que – por meio do projeto de extensão Casa da Paz: dignidade e acesso à justiça – auxiliam a população de baixa renda do município de Contagem a resolver conflitos jurídicos, promovendo a mediação e a conciliação. “Nem todo mundo tem recursos para pagar um advogado. Ajuda bastante poder resolver um problema gratuitamente”, diz Audicélia.
| Somente nos primeiros quatro meses de 2015, o projeto Casa da Paz: dignidade e acesso à justiça realizou 415 atendimentos, que contemplam casos da área civil, como família, contratos, consumidor, dívidas e direitos da vizinhança |
Os atendimentos são desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca do município, localizado na Cúria. “Temos uma parte dos alunos envolvidos com o atendimento jurídico, orientando e informando as pessoas, e a outra parte dos alunos fica no Cejus com as marcações e conduções das sessões de conciliação e mediação”, explica a professora Simone Reissinger, que coordena o projeto e orienta os 15 extensionistas que participam das atividades. Somente nos primeiros quatro meses de 2015, o grupo realizou 415 atendimentos, que contemplam casos da área civil, como família, contratos, consumidor, dívidas e direitos da vizinhança.
A adoção do nome Casa da Paz: dignidade e acesso à justiça não é em vão. Além da resolução de conflitos, a proposta do projeto é informar à população sobre os seus direitos. “Uma população que tem conhecimento, tem consciência da sua cidadania e da sua dignidade como ser humano, e pode exercer mais os direitos que estão previstos na lei. Então, a ideia é promover o caráter pedagógico – no nosso caso, no aspecto jurídico – para promover a cidadania”, argumenta a professora Simone Reissinger.
Interface com o Serviço Social
A detecção do fato de que muitas vezes os beneficiários chegam ao atendimento não somente com questões jurídicas para resolver, mas com problemas de ordem social ou econômica, abriu portas para a participação do Curso de Serviço Social no projeto. É a professora Débora Maria David da Luz, coordenadora do curso no campus Contagem, que atende os beneficiários e fornece os encaminhamentos que podem auxiliá-los. “Algumas vezes a pessoa busca a equipe do Direito, mas tem outras questões envolvidas relacionadas à garantia de direito da sua condição de cidadania. As pessoas não sabem onde buscar um atendimento, não sabem que têm direito a um benefício”, explica. Juntamente com quatro alunas do curso, a professora faz os encaminhamentos às políticas públicas específicas a cada caso.
Nova tendência
| A resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a criação de Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados, que tem como uma de suas atribuições criar Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania que concentrarão a realização das sessões de conciliação e mediação. Além disso, o novo Código de Processo Civil (CPC), cuja vigência está prevista para março de 2016, determina a obrigatoriedade das audiências de mediação nos processos. |
