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Autoridade pública mundial

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

 Merece atenção a nota do Pontifício Conselho Justiça e Paz, órgão importante a serviço da missão do Santo Padre Bento XVI, sobre a Reforma do Sistema Financeiro e Monetário Internacional. A nota aponta caminhos novos para a efetiva saída da crise mundial que está, de maneira preocupante, pesando sobre os ombros de tantos. Entre as considerações, o documento propõe a criação de uma autoridade pública com competência universal. 

As razões são evidentes. Há uma urgência de se instituir políticas e organismos capazes de ações eficazes e representativas, em nível mundial, para garantir o desenvolvimento autenticamente humano de todos os países. Diante desta necessidade, a Igreja é consciente de seu papel. Alerta sobre a gravidade das concessões de natureza ética que geram comprometimentos sérios no quadro de uma economia mundial sempre mais dominada pelo utilitarismo e pelo materialismo. A Igreja tem, pois, a tarefa, como compromisso de sua missão, de intervir e falar da questão social. Neste âmbito a Igreja é chamada em razão de sua própria competência ética e religiosa. 

A dimensão técnica própria da crise mundial não é, em si, o que motiva a Igreja a entrar na questão, embora esteja consciente de seu alcance e a acompanhe. Obviamente que o enfrentamento da crise mundial não é apenas uma questão técnica. Pela complexidade do assunto exige-se um conjunto de saberes. Inclusive, o saber teológico moral que tem luz própria indispensável no tratamento da crise econômica. A inspiração cristã tem uma contribuição singular a oferecer na configuração de um novo quadro ético-cultural, para construção de novas práticas no campo econômico e financeiro. 

A proposta feita na nota do Sumo Pontífice é consciente indicação de uma via alternativa. Proposta que nasce do coração e do magistério dos Papas. Bento XVI sugere que a globalização seja governada mediante a constituição de uma autoridade pública com competência universal. É importante lembrar que o Papa João XXIII, na sua Carta Encíclica, Pacem in Terris, nº 70, vislumbrou a atual globalização como progressiva unificação do mundo. Nessa previsão, já advertia sobre a necessidade de um poder político para tratar adequadamente as múltiplas e alargadas necessidades da humanidade.  O Papa João XXIII almejou a constituição de uma autoridade pública mundial capaz de articular e fazer valer o diálogo indispensável para se levar em conta o bem de todos, sem naturalmente desrespeitar as legítimas soberanias. 

Essa autoridade é entendida como a guardiã do bem comum, capaz de evitar a exploração do fraco pelo forte, de considerar o primado do direito da pessoa e favorecer o desenvolvimento integral de toda humanidade, entendida como comunidade de nações. Nessa direção, o Papa Bento XVI, na sua Carta Encíclica Cáritas in veritate, nº 21, sublinha a complexidade e gravidade da situação econômica, carente tanto de reformas técnicas mais radicais, quanto de uma profunda renovação cultural com a redescoberta de valores básicos para a construção de um futuro melhor. A solução da crise, portanto, requer um passo novo e corajoso.  Demanda a lucidez de lideranças que têm a clarividência advinda de uma compreensão iluminada por uma ética da fraternidade e da solidariedade. 

O documento do Papa alerta para a importância de uma urgente reforma das atuais instituições internacionais, com as exigências de serem mais democráticas, fidedignas e críveis. Significa dizer que é urgente a constituição dessa autoridade pública mundial, a partir de acordos partilhados por todos os países, com força representativa, maior participação, mais legitimidade e envolvimento significativo da sociedade política e civil. O caráter dessa autoridade é servir ao bem de todos, a partir de uma liderança eficaz.  Uma instituição capaz de oferecer aos países a oportunidade de manifestar necessidades particulares e buscar o próprio bem, respeitando sempre o bem comum mundial. 

A proposta do Papa Bento XVI guarda a convicção de que só assim as instituições internacionais conseguirão favorecer a existência de sistemas monetários e financeiros capazes de garantir o progresso social de todos. A constituição de uma autoridade pública mundial, com a missão de salvaguardar o bem comum universal da família humana, requer o percurso de etapas próprias que revolucionam o quadro atual. A crise exige transformações radicais. Por isso mesmo, são urgentes os estudos e os passos para as mudanças.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte