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Reforma Política: centenas de entidades participam da coleta de assinaturas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) informa que mais de 400 organizações sociais promovem, em todas as regiões do Brasil, coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições Limpas. Também estão sendo recolhidos votos do Plebiscito Popular por uma Constituinte e Soberana do Sistema Político. As duas iniciativas, apoiadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), buscam colocar em evidência debates sobre as necessárias mudanças políticas no país.

 

Para o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, as comemorações da Independência do Brasil terão significado “muito especial” com a participação do povo brasileiro. “Ela será mais Semana da Pátria se todo mundo participar do que nós estamos promovendo, que é uma coleta de assinaturas para poder aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional que ajuda a reformar o âmbito político do Brasil, porque no Brasil a política é exercida de uma forma pouco transparente, sem a participação do povo e, sobretudo, é extremamente cara, porque, em primeiro lugar, olha-se o interesse corporativista dos políticos”, afirma dom Mol.

 

O projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas é organizado por uma Coalizão de cem entidades, entre elas a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
 

A proposta, protocolada no Congresso Nacional com o número 6.316 de 2013, tem o objetivo de afastar das eleições a influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o financiamento das campanhas com dinheiro privado; alterar o sistema eleitoral, realizando eleição em dois turnos, sendo o primeiro para escolha de uma proposta e o segundo para eleição da pessoa que a colocará em prática; fortalecer a participação das mulheres e demais grupos pouco representados; além da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, para intensificar os mecanismos de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
 

A outra iniciativa, promovida por centenas de movimentos sociais, busca a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte para mudar o sistema político no Brasil. O plebiscito popular serve para pressionar as instâncias governamentais a convocar um Plebiscito Oficial para ouvir a população sobre a convocação da Constituinte.

Na sexta-feira, dia 29 de agosto, a presidência da CNBB divulgou mensagem durante entrevista coletiva à imprensa. Na ocasião reafirmou a convicção de que “urge uma séria e profunda Reforma Política no País”. Para a entidade, “uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária”.
 

O texto também esclarece que o projeto de Reforma Política da Coalizão, da qual a CNBB faz parte, “não está vinculado a nenhum partido político tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil”. As iniciativas, porém, são respostas às “várias tentativas de reforma política infrutíferas” no Congresso Nacional.