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Reforma política: ato de adesão à Coalizão Democrática

Um ato de adesão à Coalização Democrática pela Reforma Política será realizado na próxima sexta-feira, 5 de dezembro, no Santuário Arquidiocesano de Adoração Perpétua – Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem. O objetivo é incentivar a mobilização dos movimentos sociais, lideranças, pastorais e Igreja para, até março de 2015, alcançar a meta de reunir 1,5 milhão de assinaturas, número de adesões necessárias para que a proposta de reforma política tramite no Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular.

O ato, às 18h30, no salão do Santuário Arquidiocesano de Adoração Perpétua – Paróquia Nossa Senhora de Boa Viagem (Rua Sergipe, 175, bairro Funcionários, em Belo Horizonte), terá a participação do bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, que também preside a Comissão pela Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vick Barros; e do coordenador da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil, Aldo Arantes, que foi deputado constituinte em 1988. Apoiam o ato a CNBB, OAB, UNE, Fundação Maurício Grabois e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
 

Vários atos estão sendo realizados em todo o Brasil para reforçar a mobilização pela coleta de assinaturas. Atualmente, foram reunidas, em todo o País, cerca de 500 mil assinaturas.
Principais pontos da reforma:
 

• Instauração do financiamento púbico para as campanhas eleitorais.
• Proibição de financiamento eleitoral por empresas e organizações.
• Mudança do sistema de voto com a adoção de eleição em dois turnos: o voto em um programa partidário e, em seguida, a votação, individualmente, em candidatos, a partir de listas pré-ordenadas, das quais o eleitor escolherá um dos nomes da lista.
• Garantia de alternância entre homens e mulheres nas listas de candidatos para dar maior representatividade à mulher nos espaços de poder; assegurar a fidelidade partidária e considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário.
• Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, para facilitar a apresentação de Projetos de Lei de Iniciativa Popular e realização de referendos e plebiscitos.