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Outubro: 25 anos de Constituição

Depois de termos vivido no túnel escuro da ditadura militar, a Constituição de 1988 acendeu luz de alívio e esperança. A euforia das conquistas vedaram-nos os olhos para os seus limites. Um quarto de século depois cabem-nos dois olhares. Um primeiro visa a salientar os êxitos irreversíveis obtidos, ao pôr término a esse triste momento da história. Diante dele, soa-nos “um nunca mais” ditadura, tortura, repressão, arbítrio, violação dos direitos humanos e tantas outras mazelas dos governos autoritários. 
 
Pouco a pouco, apareceram os limites da democracia representativa partidária, como está a funcionar no país. Está aí o punctum dolens, o ponto fraco do atual regime. Falhamos na escolha dos representantes e confiamos-lhes poder de que muitos estão a mostrar incapazes de exercer. E daí surgem corrupção, mudanças infantis de partido, alianças espúrias e sobretudo insensibilidade em face dos problemas graves do povo por se tornarem prisioneiros dos poderes econômicos e das classes dominantes.
 
Soa pergunta imediata: como escolher bem aqueles que desempenharão a tríplice função legislativa, executiva e judiciária? Há muito que pensar nessa linha. Faltam liberdade e imaginação para encontrar novos caminhos que não se reduzam à eleição e à nomeação realizadas com frequência sem ética ou transparência. A experiência humana ensina-nos que “todo poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente”, na famosa frase de Lord Acton – historiador inglês do século 19. Diminui-lhe o risco a contínua vigilância da sociedade. Daí se levanta a importante questão: como organizar a sociedade civil de tal forma que ela controle permanentemente os políticos nas três instâncias, seja escolhendo-os, seja cassando-os no caso de não corresponderem aos interesses do povo, especialmente dos necessitados e carentes. 
 
Falta força para eliminar a anomalia de deputados legislarem em causa própria e outros assuntos graves para a vida democrática do país
Abrem-se com o crescimento das redes sociais novas possibilidades de dinamizar a participação popular no gerenciamento do Estado. As mobilizações de junho apontaram para a flexibilidade e rapidez com que um problema, um projeto, um desejo agitam milhões de pessoas em poucas horas. Aí se descobriu maneira de interferir diretamente nas decisões políticas. De bloquear aquelas que contrariem os interesses em questão ou venham simplesmente ampliar ainda mais os privilégios e a burra já recheada dos políticos.
 
Mas ainda não conseguimos maneira eficaz de organizar e direcionar para problemas importantes e fundamentais a potencialidade das redes sociais. Temos alcançado objetivos pontuais como foi baixar o preço do transporte público, ou barrar aumento de pedágios ou exigir a construção de algum quebra-mola. Mas falta força para eliminar a anomalia de deputados votarem o próprio salário contrariando o solene princípio de não legislar em causa própria e outros assuntos graves para a vida democrática do país. 
 
Evidentemente, as redes sociais se converteram em espada de dois gumes, servindo para causas nobres, como sendo manejadas por grupos fanáticos, ao agitarem protestos de maneira irresponsável, sem diálogo contra adversários ideológicos. Como toda descoberta de natureza “carismática”, carece de mínimo de institucionalização e enquadramento ético.
 
 
Pe. João Batista Libanio, SJ
Professor da Faculdade Jesuíta de
Teologia e Filosofia (FAJE)