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COP21: Igreja faz apelo por um acordo climático justo

Inspirado na Encíclica do Papa Francisco, Laudato si, o Pontifício Conselho da Justiça e da Paz fez um apelo aos negociadores da 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada entre os dias 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris, para que haja um acordo justo sobre clima, juridicamente vinculativo e autenticamente transformador. O documento “Apelo de Cardeais, Patriarcas e Bispos de diversas partes do mundo à COP21”, foi apresentado pela Sala de Imprensa da Santa Sé.

O documento apresenta dez propostas que pretendem limitar o aumento global da temperatura aos parâmetros atualmente sugeridos pela comunidade científica global, para assim evitar impactos climáticos catastróficos, “especialmente para os mais pobres e para as comunidades mais vulneráveis”.

Veja quais são as propostas da Igreja Católica:

1. Ter em atenção não apenas as dimensões técnicas mas particularmente éticas e morais das alterações climáticas, como indicado no Artigo 3 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC).

2.  Aceitar que o clima e a atmosfera são bens comuns globais que a todos pertencem e a todos se destinam.

3. Adotar um acordo global justo, de mudança e juridicamente vinculativo, com base na nossa visão comum do mundo que reconhece a necessidade de viver em harmonia com a natureza, e que garanta que todos possam fruir dos direitos humanos, incluindo os direitos dos Povos Indígenas, das mulheres, jovens e trabalhadores.

4. Impor limites estritos ao aumento global da temperatura e estabelecer um objetivo de completa descarbonização para meados do século, com vista a proteger as comunidades de primeira linha que sofrem os impactos das alterações climáticas, como aquelas das Ilhas do Pacífico e das regiões costeiras.

· assegurar que o limite de temperatura é codificado num acordo global juridicamente vinculativo, com compromissos e ações de mitigação ambiciosos por parte de todos os países, reconhecendo as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respetivas capacidades (CBDRRC), com base em princípios de equidade, responsabilidades históricas e no direito ao desenvolvimento sustentável.

· para assegurar que as reduções das emissões dos governos estão em linha com o objetivo de descarbonização, os governos têm de desenvolver revisões periódicas dos compromissos que estabelecem e das ambições que manifestam. E, para terem sucesso, estas revisões têm também de se basear nos dados científicos e na equidade e devem ser obrigatórias.

5. Desenvolver novos modelos de desenvolvimento e estilos de vida que sejam compatíveis com o clima, enfrentem as desigualdades e tirem as pessoas da pobreza. Um elemento primordial para que tal aconteça é pôr fim à era dos combustíveis fósseis, calendarizando a redução das emissões de combustíveis fósseis, incluindo as emissões militares, da aviação e da marinha, e proporcionando a todos o acesso a energias renováveis econômicas, fiáveis e seguras.

6. Assegurar que as pessoas possam ter acesso à água e à terra para desenvolverem sistemas alimentares resistentes às condições climatéricas e sustentáveis, que deem prioridade às soluções propostas pelas populações e não aos lucros.

7. Assegurar que os mais pobres, mais vulneráveis e quantos sofrem maiores impactos possam participar em todos os níveis dos processos de tomada de decisões.

8. Assegurar que o acordo de 2015 aponte para uma abordagem de adaptação que responda adequadamente às necessidades imediatas das comunidades mais vulneráveis e tenha em conta as alternativas locais.

9. Reconhecer que as necessidades de adaptação dependem do sucesso das medidas de mitigação a serem tomadas. Os responsáveis pelas alterações climáticas têm a responsabilidade de apoiar os mais vulneráveis na sua adaptação, a gerirem as perdas e os danos, e devem partilhar a tecnologia e o saber-fazer necessários.

10. Oferecer quadros de referência claros quanto ao modo como os países irão dar resposta à provisão de compromissos financeiros fiáveis, consistentes e adicionais, assegurando um financiamento equilibrado de ações de mitigação e necessidades de adaptação.

– Leia o texto na íntegra:
 
APELO ÀS PARTES NEGOCIADORAS DA COP 21
 
O seguinte apelo foi lançado por Cardeais, Patriarcas e Bispos de todo o mundo em representação das associações continentais de Conferências Episcopais nacionais. É dirigido aos negociadores da COP 21 em Paris e exorta-os a que se esforcem por aprovar um acordo climático justo, juridicamente vinculativo e autenticamente transformativo. Representando a Igreja Católica dos cinco continentes, nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, juntamo-nos para expressar, em nosso próprio nome e em nome das populações ao nosso cuidado, a esperança muito difusa de que um acordo climático justo e juridicamente vinculativo será alcançado nas negociações da COP 21, em Paris. Apresentamos uma proposta de linhas de orientação com dez pontos, a partir da experiência concreta de pessoas de todos os continentes, e estabelecendo um elo entre as alterações climáticas e a injustiça social e exclusão social dos nossos cidadãos mais pobres e mais vulneráveis.
 
Alterações Climáticas: desafios e oportunidades
 
Na sua carta encíclica, Laudato Si’ (LS), dirigida ‘a cada pessoa que habita neste planeta’ (LS 3), o Papa Francisco sustenta que ‘as mudanças climáticas constituem atualmente um dos principais desafios para a humanidade’ (LS 25). O clima é um bem comum, que pertence a todos e a todos se destina (LS 23). ‘O meio ambiente é um bem coletivo, patrimônio de toda a humanidade e responsabilidade de todos’ (LS 95). Quer sejamos crentes ou não, estamos hoje de acordo que a terra é essencialmente uma herança comum, cujos frutos se destinam ao benefício de todos. Para os crentes, trata-se de uma questão de fidelidade ao Criador, uma vez que Deus criou o mundo para todos. Por conseguinte, qualquer abordagem ecológica deve integrar uma perspectiva social que tenha em atenção os direitos fundamentais dos pobres e mais desfavorecidos (LS 93). Os danos provocados no clima e no meio ambiente têm enormes repercussões. O problema gerado pela dramática aceleração das alterações climáticas tem efeitos globais. Constitui um desafio à redefinição das nossas noções de crescimento e de progresso. Coloca uma questão de estilo de vida. É imperativo que encontremos uma solução que seja consensual, devido à escala e à natureza global do impacto do clima, pelo que se exige uma solidariedade que seja universal, uma ‘solidariedade entre as gerações’ e ‘entre os indivíduos da mesma geração’ (LS 13, 14, 162). O Papa define o nosso mundo como ‘a nossa casa comum’ e, no exercício do nosso ofício de administradores, temos de dar atenção à degradação humana e social que é consequência de um meio ambiente deteriorado. Apelamos a uma abordagem ecológica integral, apelamos a que a justiça social ocupe um lugar central, ‘para ouvir tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres’ (LS 49).
 
O desenvolvimento sustentável deve incluir os pobres
 
Enquanto deplora o impacto dramático das rápidas alterações climáticas no nível dos oceanos, em fenômenos climáticos extremos, nos ecossistemas em deterioração e na perda de biodiversidade, a Igreja é também testemunha de como as alterações climáticas estão a afetar as comunidades e populações vulneráveis, que são gravemente prejudicadas. O Papa Francisco alerta-nos para o impacto irreparável das alterações climáticas desenfreadas em muitos países em desenvolvimento do mundo. Além disso, no seu discurso às Nações Unidas, o Papa afirmou que o abuso e a destruição do meio ambiente são também acompanhados de um persistente processo de exclusão. (1)
 
Líderes corajosos à procura de acordos executáveis
 
A edificação e manutenção de uma casa comum sustentável requerem uma liderança política corajosa e imaginativa. São necessários sistemas normativos que estabeleçam com clareza determinados limites e assegurem a proteção do ecossistema (LS 53). Há dados científicos credíveis que sugerem que as alterações climáticas aceleradas são resultado da atividade humana desenfreada, ao serviço de um modelo particular de progresso e de desenvolvimento, e que uma das causas principais reside na excessiva dependência dos combustíveis fósseis. O Papa e os Bispos católicos dos cinco continentes, sensíveis aos danos que são provocados, apelam a uma drástica redução das emissões de dióxido de carbono e outros gases tóxicos. Unimos a nossa voz ao apelo do Santo Padre em favor de um progresso significativo em Paris, de um acordo compreensivo e de mudança apoiado por todos, com base em princípios de solidariedade, justiça e participação. Este acordo deve colocar o bem comum à frente dos interesses nacionais. É também essencial que as negociações desemboquem num acordo executável que proteja a nossa casa comum e todos os seus habitantes. Nós, Cardeais, Patriarcas e Bispos, proferimos um apelo geral e propomos dez propostas específicas de orientação. Apelamos à COP 21 que formule um acordo internacional para limitar o aumento global da temperatura aos parâmetros atualmente sugeridos pela comunidade científica global, de modo a evitar impactos climáticos catastróficos, especialmente para os mais pobres e para as comunidades mais vulneráveis. Estamos de acordo quanto à existência de uma responsabilidade comum, mas também diferenciada, de todas as nações. Os distintos países alcançaram um estádio diverso de desenvolvimento. É imperativo que se trabalhe em conjunto em prol de um empreendimento comum.
 
Os nossos dez apelos:
 
1. ter em atenção não apenas as dimensões técnicas mas particularmente éticas e morais das alterações climáticas, como indicado no Artigo 3 da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC).
 
2. aceitar que o clima e a atmosfera são bens comuns globais que a todos pertencem e a todos se destinam.
 
3. adotar um acordo global justo, de mudança e juridicamente vinculativo, com base na nossa visão comum do mundo que reconhece a necessidade de viver em harmonia com a natureza, e que garanta que todos possam fruir dos direitos humanos, incluindo os direitos dos Povos Indígenas, das mulheres, jovens e trabalhadores.
 
4. impor limites estritos ao aumento global da temperatura e estabelecer um objetivo de completa descarbonização para meados do século, com vista a proteger as comunidades de primeira linha que sofrem os impactos das alterações climáticas, como aquelas das Ilhas do Pacífico e das regiões costeiras.
 
• assegurar que o limite de temperatura é codificado num acordo global juridicamente vinculativo, com compromissos e ações de mitigação ambiciosos por parte de todos os países, reconhecendo as suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respetivas capacidades (CBDRRC), com base em princípios de equidade, responsabilidades históricas e no direito ao desenvolvimento sustentável.
 
• para assegurar que as reduções das emissões dos governos estão em linha com o objetivo de descarbonização, os governos têm de desenvolver revisões periódicas dos compromissos que estabelecem e das ambições que manifestam. E, para terem sucesso, estas revisões têm também de se basear nos dados científicos e na equidade e devem ser obrigatórias.
 
5. desenvolver novos modelos de desenvolvimento e estilos de vida que sejam compatíveis com o clima, enfrentem as desigualdades e tirem as pessoas da pobreza. Um elemento primordial para que tal aconteça é pôr fim à era dos combustíveis fósseis, calendarizando a redução das emissões de combustíveis fósseis, incluindo as emissões militares, da aviação e da marinha, e proporcionando a todos o acesso a energias renováveis económicas, fiáveis e seguras.
 
6. assegurar que as pessoas possam ter acesso à água e à terra para desenvolverem sistemas alimentares resistentes às condições climatéricas e sustentáveis, que deem prioridade às soluções propostas pelas populações e não
aos lucros.
 
7. assegurar que os mais pobres, mais vulneráveis e quantos sofrem maiores impactos possam participar em todos os níveis dos processos de tomada de decisões.
 
8. assegurar que o acordo de 2015 aponte para uma abordagem de adaptação que responda adequadamente às necessidades imediatas das comunidades mais vulneráveis e tenha em conta as alternativas locais.
 
9. reconhecer que as necessidades de adaptação dependem do sucesso das medidas de mitigação a serem tomadas. Os responsáveis pelas alterações climáticas têm a responsabilidade de apoiar os mais vulneráveis na sua adaptação, a gerirem as perdas e os danos, e devem partilhar a tecnologia e o saber-fazer necessários.
 
10. oferecer quadros de referência claros quanto ao modo como os países irão dar resposta à provisão de compromissos financeiros fiáveis, consistentes e adicionais, assegurando um financiamento equilibrado de ações de mitigação e necessidades de adaptação. Tudo isto implica uma educação e uma consciência ecológica sérias (LS 202-215).
 
Oração pela Terra
 
Deus de amor, ensina-nos a cuidar deste mundo como nossa casa comum. Inspira os líderes governamentais que se reúnem em Paris para que escutem e prestem atenção ao clamor da terra e ao clamor dos pobres; para que se unam de mente e coração dando uma resposta corajosa que busque o bem comum e proteja o belo jardim terrestre que criaste para nós, para todos os nossos irmãos e irmãs, para todas as gerações vindouras. Amém.
 
(1) – Discurso do Santo Padre, Sede da Organização das Nações Unidas, Nova Iorque, Sexta-feira 25 de setembro de 2015.
 
(2) – Discurso do Papa Francisco aos Ministros do Meio Ambiente dos Países Membros da União Europeia, Cidade do Vaticano, Quarta-feira 16 de setembro de 2015.
 

OS BISPOS QUE ASSINAM ESTA DECLARAÇÃO:

Cardeal Dom Oswald Gracias – Arcebispo de Bombaim, Índia
Presidente da FABC (Ásia)
 
Dom Gabriel Mbilingi, CSSp – Arcebispo de Lubango, Angola
Presidente do SECAM (África)
 
Cardeal Dom Péter Erdó – Arcebispo de Esztergom – Budapeste, Hungria
Presidente do CCEE (Europa)
 
Dom John Ribat, MSC – Arcebispo de Port Moresby, PNG
Presidente da FCBCO (Oceânia)
 
Cardeal Dom Reinhard Marx – Arcebispo de Munique, Alemanha
Presidente do COMECE (Europa)

Dom Joseph Kurtz – Arcebispo de Louisville
Presidente da USCCB (EUA)
 
Dom Rubén Salazar Gómez – Arcebispo de Bogotá, Colômbia
Presidente do CELAM (América Latina)
 
Dom David Douglas Crosby, OMI – Bispo de Hamilton, Canadá
Presidente da CCCB-CECC (Canadá)
 
Cardeal Dom Béchara Boutros Raï, OMM
Patriarca de Antioquia (Maronita) – Presidente do CCPO
(Conselho dos Patriarcas Católicos do Oriente)