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CNBB divulga mensagem de esperança e pede orações pelo Brasil

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, na tarde desta quinta-feira, 14 de abril, “Declaração sobre o momento nacional”, dentro das atividades da 54ª Assembleia Geral da CNBB, que está sendo realizada em Aparecida (SP), de 6 a 15 de abril. 
 
 
 
Confira a íntegra do texto:
 
DECLARAÇÃO DA CNBB SOBRE O MOMENTO NACIONAL
“Quem pratica a verdade aproxima-se da luz” (Jo 3,21).
Nós, bispos católicos do Brasil, reunidos em Aparecida, na 54ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frente à profunda crise ética, política, econômica e institucional pela qual passa o país, trazemos, em nossas reflexões, orações e preocupações de pastores, todo o povo brasileiro, pois, “as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens e mulheres de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo” (Gaudium et Spes, 1).
 
Depois de vinte anos de regime de exceção, o Brasil retomou a experiência de um Estado democrático de direito. Os movimentos populares, organizações estudantis, operárias, camponesas, artísticas, religiosas, dentre outras, tiveram participação determinante nessa conquista. Desde então, o país vive um dos mais longos períodos democráticos da sua história republicana, no qual muitos acontecimentos ajudaram no fortalecimento da democracia brasileira. Entre eles, o movimento “Diretas Já!”, a elaboração da Carta Cidadã, a experiência das primeiras eleições diretas e outras mobilizações pacíficas.
 
Neste momento, mais uma vez, o Brasil se defronta com uma conjuntura desafiadora. Vêm à tona escândalos de corrupção sem precedentes na história do país. É verdade que escândalos dessa natureza não tiveram início agora; entretanto, o que se revela no quadro atual tem conotações próprias e impacto devastador. São cifras que fogem à compreensão da maioria da população. Empresários, políticos, agentes públicos estão envolvidos num esquema que, além de imoral e criminoso, cobra seu preço. 
 
Quem paga pela corrupção? Certamente são os pobres, “os mártires da corrupção” (Papa Francisco). Como pastores, solidarizamo-nos com os sofrimentos do povo. As suspeitas de corrupção devem continuar sendo rigorosamente apuradas. Os acusados sejam julgados pelas instâncias competentes, respeitado o seu direito de defesa; os culpados, punidos e os danos, devidamente reparados, a fim de que sejam garantidas a transparência, a recuperação da credibilidade das instituições e restabelecida a justiça. 
 
A forma como se realizam as campanhas eleitorais favorece um fisiologismo que contribui fortemente para crises como a que o país está enfrentando neste momento.
 
Uma das manifestações mais evidentes da crise atual é o processo de impeachment da Presidente da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil acompanha atentamente esse processo e espera o correto procedimento das instâncias competentes, respeitado o ordenamento jurídico do Estado democrático de direito. 
 
A crise atual evidencia a necessidade de uma autêntica e profunda reforma política, que assegure efetiva participação popular, favoreça a autonomia dos Poderes da República, restaure a credibilidade das instituições, assegure a governabilidade e garanta os direitos sociais.  
 
De acordo com a Constituição Federal, os três Poderes da República cumpram integralmente suas responsabilidades. O bem da nação requer de todos a superação de interesses pessoais, partidários e corporativistas. A polarização de posições ideológicas, em clima fortemente emocional, gera a perda de objetividade e pode levar a divisões e violências que ameaçam a paz social.
 
Conclamamos o povo brasileiro a preservar os altos valores da convivência democrática, do respeito ao próximo, da tolerância e do sadio pluralismo, promovendo o debate político com serenidade. Manifestações populares pacíficas contribuem para o fortalecimento da democracia. Os meios de comunicação social têm o importante papel de informar e formar a opinião pública com fidelidade aos fatos e respeito à verdade.
 
Acreditamos no diálogo, na sabedoria do povo brasileiro e no discernimento das lideranças na busca de caminhos que garantam a superação da atual crise e a preservação da paz em nosso país. “Todos os cristãos, incluindo os Pastores, são chamados a se preocupar com a construção de um mundo melhor” (Papa Francisco).
 
Pedimos a oração de todos pela nossa Pátria. Do Santuário de Nossa Senhora Aparecida, invocamos a bênção e a proteção de Deus sobre toda a nação brasileira.
 
Aparecida – SP, 13 de abril de 2016.
 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB

Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
 
 
MENSAGEM DA CNBB PARA AS ELEIÇÕES 2016
  
A CNBB também divulgou, na tarde desta quarta-feira, dia 13 de abril, a mensagem para as eleições municipais deste ano. O texto foi aprovado durante a 54ª Assembleia Geral da entidade, que ocorre em Aparecida (SP). Os bispos dirigem ao povo brasileiro “uma mensagem de esperança, ânimo e coragem”. 
 
A mensagem aborda o momento atual, ressalta o papel dos leigos como sujeitos na política e apresenta os critérios que podem ajudar os brasileiros a escolherem seus prefeitos e vereadores neste ano.
 
Leia o texto na íntegra:

 

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)

 
Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.
 
Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.
 
A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo1, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.
 
Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.
 
As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.
 
Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”2. Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”3.
 
É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja. 
 
Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.
 
É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.
 
A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.
 
A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa. 
 
Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres. 
 
Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.  
 
Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.
 
Aparecida – SP, 13 de abril de 2016
 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
 
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
 
1. Cf. CNBB – Doc. 40 – Igreja Comunhão e Missão – n. 184.
2. CNBB – Doc. 91 Por uma reforma do estado com participação democrática, n. 40.
3. Idem.