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Brasileiros têm até fevereiro para aderir a Projeto Popular pela Reforma Política

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas reforça a campanha de adesão ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular.  Para tramitar no Congresso Nacional, o projeto que propõe a Reforma Política precisa de 1,5 milhão de assinaturas até fevereiro deste ano. Mais de 500 mil brasileiros aderiram à campanha, em 2014, por meio de abaixo-assinado. A iniciativa tem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – que elegeu o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, dom Joaquim Mol, presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política. Na Arquidiocese de BH, as adesões podem ser feitas nas secretarias das paróquias ou por meio de formulário disponível na inernet, para impressão.

O movimento propõe a instalação de uma Constituinte Exclusiva para a consolidação da reforma política no país. E entre os principais temas está a proibição do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a  realização de  eleições proporcionais em dois turnos,  o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta e participativa  e a inclusão das mulheres na política, por meio da paridade de gênero em lista pré-ordenada.

Agora, as organizações em torno da Coalizão querem intensificar a coleta de assinaturas, com atos e manifestações em todos os estados. Com esta pretensão, a Coalizão lançou também, no último mês de novembro, o “Manifesto Reforma Política Democrática Já!”, que prevê três etapas de atividades.

Até fevereiro deste ano, estão previstas ações com vistas ao Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e um Seminário sobre Reforma Política, que será realizado durante a Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), no Rio de Janeiro.

A Coalizão pela Reforma Política propõe, ainda, a realização da Semana de Luta Pela Reforma Política com atos públicos nas capitais e nas maiores cidades brasileiras. A entrega das assinaturas ao Congresso Nacional deverá ocorrer em meio a uma concentração popular, reunindo cidadãos de todo o País, em Brasília. Mais de uma centena de organizações representativas da sociedade apoiam a iniciativa, tais como  a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

SERVIÇO

A legislação brasileira não permite assinaturas digitais ou pela internet. Portanto, para aderir a Projetos de Iniciativa Popular como o da Reforma Política é necessário imprimir o formulário, assinar corretamente com todos os dados. Depois de preenchido, o documento pode ser entregue na secretaria das paróquias.