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Acordo Brasil-Santa Sé: centenas de pessoas participam de seminário na Arquidiocese de Belo Horizonte

Bispos, padres, religiosos e leigos de todo o Brasil participam, na Arquidiocese de Belo Horizonte – Auditório do Museu da PUC Minas, do Seminário Acordo Brasil-Santa Sé que começou na manhã desta terça-feira, dia 29 de agosto. O encontro, organizado pelo Regional Leste II da CNBB, reúne um grande número de pessoas interessadas em refletir sobre as questões tratadas no acordo, firmado em 2008.

Durante a abertura do evento, o arcebispo dom Walmor Oliveira de Azevedo destacou que para a Arquidiocese de Belo Horizonte é uma alegria receber um evento tão grande e importante, que apresenta conhecimentos fundamentais que podem ajudar a sociedade a encontrar rumos e novas respostas e também a caminhar na justiça e na paz. “O mais importante é que todos possam conhecer o acordo, para que possamos ter um adequado relacionamento jurídico, social e político com o Estado e para que a Igreja possa continuar o seu importante serviço no mundo da educação, do cuidado com os mais pobres, da arte, da cultura, servindo sempre mais“.

Também integraram a mesa de abertura do evento o núncio apostólico no Brasil, dom Giovanni d’Aniello; o cardeal dom Raymundo Damasceno Assis, presidente da Comissão Episcopal para Implementação do Acordo Brasil Santa-Sé; dom Paulo Mendes Peixoto, arcebispo metropolitano de Uberaba e presidente do Regional Leste II da CNBB; dom Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas e padre Roberto Marcelino, secretário executivo do Regional Leste II da CNBB.

Dom Raymundo Damasceno afirmou que o Acordo Brasil-Santa Sé confere legitimidade e legalidade: “Antes já existiam uma série de práticas, mas precisávamos de um marco jurídico. Hoje estamos trabalhando para tornar este acordo efetivo mediante o conhecimento, realizando diversos seminários em parceria com universidades e com os regionais da CNBB. Estar na PUC Minas, trazendo este tema, é de fundamental importância, pois estamos na maior universidade católica do mundo“.

O núncio apostólico dom Giovanni também destacou a importância de tornar o acordo conhecido nas realidades políticas de cada região do Brasil e sugeriu que sejam feitos encontros com prefeitos e vereadores para que seja debatido o tema. Dom Paulo, presidente do Regional Leste II da CNBB, agradeceu a presença de todos e ressaltou que a realização do Seminário foi uma iniciativa definida durante Assembleia do Regional Leste II da CNBB, sendo o tema de grande interesse e relevância para toda a Igreja.

Padre Roberto Marcelino, dom Giovanni d’Aniello, Ives Gandra Martins, dom Raymundo Damasceno, dom Walmor Oliveira de Azevedo e frei Evaldo Xavier.

O primeiro painel do dia foi conduzido por dom Geraldo Lyrio Rocha, ex-presidente da CNBB, com o tema “Memórias: CNBB e o Acordo Brasil-Santa Sé”. Participaram como debatedores o cardeal dom Raymundo Damasceno e o reitor da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), padre Álvaro Pimentel. Dom Geraldo traçou um histórico do acordo e lembrou que, antes da promulgação, as relações entre a Igreja e o Estado no Brasil eram norteadas por um decreto do ano de 1890. O segundo painel foi conduzido por Ives Gandra Martins, jurista, constitucionalista, professor e escritor, que tratou do tema “Direito e Religião no Brasil”. De acordo com Ives Gandra, a Constituição do Brasil é respeitosa com aqueles que acreditam em Deus, mas ainda existem importantes batalhas a serem superadas. Também participaram do debate o arcebispo coadjutor de Montes Claros, dom João Justino e dom Paulo Mendes.

Ao longo de toda a tarde e na quarta-feira, dia 30, serão realizadas outras importantes exposições. O evento termina no dia 30, às 17h, com a exposição do núncio apostólico sobre o tema “A personalidade jurídica internacional da Santa Sé”.

O evento conta com o apoio da  Arquidiocese de Belo Horizonte, Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (Faje), Instituto Santo Tomás de Aquino (Ista) e a Conferência dos Religiosos do Brasil.

 

Acordo Brasil-Santa Sé
O Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, foi firmado na Cidade do Vaticano em 13 de novembro de 2008 e aprovado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo Nº 698, de 7 de outubro de 2009, nos termos do artigo 20. Entrou em vigor no dia 10 de dezembro de 2009, sendo promulgado pelo Presidente da República através do Decreto Nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. O Acordo marca a história das relações do Brasil com a Igreja Católica. O seu objetivo fundamental é reunir, em um único instrumento jurídico, as situações existentes “de iure” e “de facto” e consolidar os múltiplos aspectos das relações do Brasil com a Santa Sé.

Programação completa:

29 de agosto|terça-feira
7h30 – Credenciamento
8h15 – Momento Cultural
8h45 – Abertura Oficial
9h10 – Memórias: CNBB e o Acordo Brasil – Santa Sé: Dom Geraldo Lyrio Rocha – Ex-presidente da CNBB
10h30 – Direito e Religião no Brasil: Dr. Ives Gandra Martins – Jurista, Constitucionalista, Professor e Escritor
11h30 – Personalidade Jurídica dos Entes Eclesiásticos no Brasil: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros – Advogado e Assessor Jurídico-Civil da CNBB
12h30 – Almoço
14h30 – Organização Religiosa e sua Organização Jurídica: Prof. Sérgio Roberto Monello – Advogado e Contador
16h15 – Personalidade Jurídica das Instituições Eclesiásticas – Estatutos e Questões Cartoriais: Dr. Hugo Sarubbi Cysneiros – Advogado e Assessor Jurídico-Civil da CNBB
17h30 – Encerramento

30 de agosto|quarta-feira
8h15 – Momento de oração
8h30 – Contabilidade, Plano de Ação, Prestação de Contas e Aspectos Fiscais: Marcelo Roberto Monello – Contador e Engenheiro Civil
10h30 – Proteção dos Bens Culturais da Igreja: Dr. Ângelo Oswaldo Araújo Santos – Secretário de Cultura do Estado de Minas Gerais
12h – Almoço
14h – Vínculo empregatício entre religiosos(as) e voluntários(as) segundo o Acordo: Dra. Ana Paula Tauceda Branco – Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (ES)
16h – Sessão de perguntas: Frei Evaldo Xavier – Assessor jurídico e canônico da CNBB
17h – A personalidade jurídica internacional da Santa Sé: Dom Giovanni d’Aniello – Núncio Apostólico no Brasil
17h40 – Sessão Solene de Encerramento

Seminário Acordo Brasil Santa-Sé