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Pastoral dos Sem Casa: promoção do direito fundamental à moradia

A trajetória da Senhora Eva Moraes da Silva, 62 anos, se confunde com a história de muitas famílias que sofrem por não serem respeitadas no direito fundamental à moradia. Ela integra a Pastoral dos Sem-Casa da Arquidiocese de Belo Horizonte e, junto com o padre Pier Luigi Bernareggi, mais conhecido como padre Pigi, trabalha para que todos tenham um lugar para morar. Foi com ajuda de padre Pigi e da Pastoral dos Sem-Casa que Dona Eva superou a condição quase subumana em que vivia, na década de 1980. Ela dividia um pequeno terreno, de 211 metros quadrados, com oito famílias – cerca de 40 pessoas. Não havia qualquer estrutura de saneamento básico. Essa situação difícil motivou dona Eva a procurar ajuda na Pastoral dos Sem-Casa e, com o apoio do padre Pigi, ela consegui se mudar, em 1987, para uma modesta casa, em um terreno de 180 metros quadrados no Conjunto Felicidade, onde viveu por 17 anos. Posteriormente, em 2004, ela se mudou para a sua atual residência, uma casa no bairro Santa Mônica, onde vive com o marido e dois de seus três filhos.

Mesmo tendo conquistado o direito à moradia, com um imóvel devidamente registrado, Dona Eva não abandona as pessoas que enfrentam o mesmo sofrimento pelo qual ela passou por tantos anos. Ainda na década de 1980, Dona Eva contribuiu para que muitas famílias se organizassem e, unidas, conquistassem um lugar para morar, nos bairros 1º de Maio, Aarão Reis, Suzana, Lagoa, São Bernardo e Floramar. Depois, veio a conquista de terras nos bairros Capitão Eduardo, Taquaril e Vale do Jatobá.

Para Dona Eva, uma moradia ideal deveria estar construída em área de, pelo menos, 200 metros quadrados. “Espaço suficiente para o morador fazer uma horta e criar galinhas”, explica. A Pastoral dos Sem Casa atualmente trabalha pela aprovação de um Projeto de Lei que vai ampliar o alcance da Lei 9.814/2010. Essa legislação permite a doação de bens imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para a construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha vida. “Houve avanços e conquistas, mas há muito ainda o que fazer. Queremos viver com dignidade. Não queremos nada de graça.” Dona Eva sublinha que os moradores que conquistaram moradias a partir da mobilização pagam água, luz e IPTU. Têm as mesmas responsabilidades de qualquer outro cidadão. “São todos batalhadores que conhecem bem os seus direitos, mas também as suas obrigações”, conclui.

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